A edição de hoje
Contratados só podem concorrer a dois grupos.
O Ministério da Educação enviou na sexta-feira aos sindicatos de professores uma proposta de alteração ao diploma de concursos. O documento confirma o fim da Bolsa de Contratação de Escolas, da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) e do regime de requalificação, tudo medidas de Nuno Crato.
Fenprof e FNE reagiram com agrado à proposta, mas colocaram reservas a uma das alterações: os docentes contratados só poderão concorrer a apenas dois grupos de recrutamento.
"A proposta é positiva. Achamos bem que todos os concursos sejam com base na graduação profissional. Já quanto à limitação a dois grupos, percebemos que o objetivo é limitar ao máximo a saída de quem está colocado e reduzir a instabilidade com a mudança de professor. Mas temos de ver se, do ponto de vista da legitimidade, se pode impedir alguém habilitado de concorrer", disse ao CM Mário Nogueira, da Fenprof. Também João Dias da Silva (FNE) coloca "reservas" à limitação a dois grupos. Atualmente, muitos docentes têm habilitação para lecionar, por exemplo, no 1º ciclo, uma língua no 2º ciclo e na Educação Especial. Os sindicatos exigem também mudanças na vinculação através da norma-travão, que esta proposta não altera. O ME, que recebe os sindicatos nesta semana, afirma na proposta que estas são as mudanças urgentes, mas haverá outras.
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