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Publicada a requisição civil dos enfermeiros, com efeitos imediatos

Portaria do Governo diz respeito a quatro hospitais que não estão a cumprir serviços mínimos.

08 de fevereiro de 2019 às 00:00

A portaria que decreta com efeito imediato a requisição civil dos enfermeiros que aderiram à greve nos centros hospitalares onde não foram cumpridos os serviços mínimos foi publicada esta quinta-feira em Diário da República.

"A presente portaria entra imediatamente em vigor" pelo que "no dia 8 de fevereiro de 2019, os enfermeiros a requisitar devem corresponder aos que se disponibilizem para assegurar funções em serviços mínimos, e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço", lê-se no diploma.

A requisição civil produz efeitos até ao dia 28 de fevereiro de 2019.

A portaria requisita os enfermeiros que exerçam funções no Centro Hospitalar e Universitário de S. João, no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu "que se mostrem necessários para assegurar o cumprimento dos serviços mínimos" definidos pelo tribunal arbitral.

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