A edição de hoje
Governante respondia às críticas da Ordem dos médicos, que esta terça-feira acusou o Ministério da Justiça de negligência para com os especialistas em Medicina Legal.
A ministra da Justiça respondeu esta terça-feira às críticas da Ordem dos Médicos sobre a Medicina Legal garantindo que as questões relacionadas com carreiras médicas, quer no Instituto de Medicina Legal, quer em outras áreas, "estão em vias de solução".
"As questões associadas às carreiras médicas, quer no Instituto de Medicina Legal quer noutras áreas, estão em vias de solução. Não haverá qualquer problema", disse Francisca Van Dunem à agência Lusa, quando questionada à margem das Conferências do Estoril.
A governante respondia às críticas da Ordem dos médicos, que esta terça-feira acusou o Ministério da Justiça (MJ) de negligência para com os especialistas em Medicina Legal, avisando que a especialidade pode acabar por extinguir-se em menos de 10 anos se não forem tomadas "medidas urgentes".
Num comunicado enviado à agência Lusa, a Ordem teme que o sistema médico-legal público, da forma como existe atualmente, venha a acabar, havendo o risco de se perder o acesso a perícias de forma "isenta e gratuita".
Segundo a Ordem, cerca de 70% das vagas do quadro de pessoal médico do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) estão por preencher, sendo que a ministra da Justiça não terá respondido à "audiência urgente" pedida há mais de três meses pelo bastonário dos médicos.
Em resposta, o MJ sublinhou que "é absolutamente inegável e inatacável o atual empenho do MJ na satisfação" das legítimas reivindicações de carreira destes profissionais, indicando o processo para descongelar carreiras e que está a negociar a inclusão da medicina legal no Acordo Coletivo de Trabalho.
O MJ recorda que iniciou "o processo de descongelamentos nas carreiras específicas do INMLCF, aprovou normas que muito beneficiam a atividade do Instituto e dos seus profissionais e encontra-se a negociar outros diplomas por iniciativa do Conselho Diretivo do INMLCF, designadamente a proposta de integração da carreira médica de medicina legal na carreira especial médica e a proposta de inclusão da medicina legal no Acordo Coletivo de Trabalho", com vista a uma plena equiparação com as normas existentes para os médicos que exercem funções no SNS.
"Entre os anos de 2017 e 2019 entraram na carreira médica de medicina legal do INMLCF 23 assistentes de medicina legal, tendo em 2018 o Ministério da Justiça assegurado a entrada de todos os médicos recém-especialistas em medicina legal, tendo ficado inclusivamente três vagas por ocupar", lembrou o MJ, sublinhando: "De assinalar que, desde 2012, não ocorria a abertura de concursos para assistentes da carreira médica de medicina legal".
Na nota, o ministério tutelado por Francisca Van Dunem indica ainda que "foi já iniciado o processo para a promoção de 25 trabalhadores do INMLCF, nas três carreiras especiais existentes no INMLCF, dos quais 10 médicos da carreira médica de medicina legal, oito na de especialistas superiores de medicina legal e sete na carreira de técnicos-ajudantes de medicina legal".
"Encontra-se, assim, a ser levado a cabo, de forma progressiva e sustentável, a progressiva normalização do processo de promoções, o que já não ocorria desde 2010 e, para a carreira médica de medicina legal, desde 2005", acrescenta.
O MJ diz também que o mapa do INMLCF "tem vindo progressivamente a ser preenchido no que se refere à carreira médica de medicina legal", lembrando que, em 2016, tinha 43 médicos e, em 2018, passou a ter 53, prevendo-se que no decurso de 2019 possam entrar mais nove.
Acrescenta ainda que tem vindo a ser negociado Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), a celebrar entre o INMLCF e os sindicatos médicos, SIM e FNAM, "tendo sido recentemente enviada proposta de que se aguarda resposta".
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