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Artigo exclusivo

Receitas médicas passam a ser válidas por um ano

Portaria do Governo alarga prazo para facilitar vida a médicos e utentes.

01 de abril de 2023 às 01:30

As receitas para prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica passam todas a ter um prazo de validade de 12 meses a contar da data de emissão. Segundo o Ministério da Saúde (MS), é “alargado o prazo que até agora existia [seis meses] para a realização de exames e análises e generalizada a validade de 12 meses nas prescrições de medicamentos”. A portaria n.º 97/2023, publicada esta sexta-feira, prevê que a medida entre em vigor a partir deste sábado e seja aplicada ao SNS e nos setores privado e social, havendo um prazo de adaptação de 90 dias.

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