A edição de hoje
"O ministro gostaria que isso fosse feito, mas eu disse-lhe: 'Eu não o faço. Eu cumpro a lei", disse António Sousa Pereira.
O reitor da Universidade do Porto denunciou ter recebido pressões de várias pessoas para deixar entrar na Faculdade de Medicina 30 candidatos que não tinham obtido a classificação mínima na prova exigida no curso especial de acesso.
De acordo com o jornal Expresso desta sexta-feira, o reitor António Sousa Pereira diz que recebeu pressões de várias pessoas "influentes e com acesso ao poder", sem querer adiantar nomes.
O assunto, escreve o Expresso, chegou ao ministro da Educação, que ligou ao reitor a manifestar disponibilidade para que se criassem vagas extraordinárias de modo a que estes alunos (que não tinham obtido a classificação mínima na prova exigida no concurso especial de acesso para licenciados noutras áreas) tivessem lugar na Faculdade de Medicina.
"O ministro gostaria que isso fosse feito, mas eu disse-lhe: 'Eu não o faço. Eu cumpro a lei. Se o senhor ministro entende que deve ser de outra maneira, dê-me a ordem e eu executo-a'", disse o reitor ao Expresso.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, confirmou ao jornal a existência da conversa referindo que "durante o telefonema foi manifestada a disponibilidade para a criação de vagas supranumerárias, desde que, para o efeito, existisse base legal".
Segundo o Expresso, em causa estão 30 alunos que concorreram ao concurso especial de acesso para licenciados, mas obtiveram menos de 14 valores na prova de conhecimentos exigida no processo de seleção, o que é automaticamente motivo de exclusão, de acordo com o regulamento do concurso, publicado em "Diário da República".
No âmbito deste concurso especial, a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto abriu, para o ano letivo 2025/26, 37 vagas, a que concorreram cerca de 50 candidatos.
Destes 50 candidatos, apenas sete tiveram 14 ou mais valores na prova, realizada em maio, estando por isso em condições de entrar.
No entanto, escreve o Expresso, já depois de conhecidos os resultados do exame, a comissão de seleção do concurso, composta por seis professores da faculdade, 'deliberou propor a aplicação excecional' de uma nota mínima de 10 valores, em vez dos 14 estabelecidos no regulamento, o que permitia a entrada a mais 30 estudantes".
" E, sem informar o reitor da UP, a quem cabe a competência exclusiva de homologar os resultados definitivos, notificou estes candidatos de que tinham entrado no curso", refere o jornal.
O reitor "só teve conhecimento vários dias depois, a 07 de julho, e recusou homologar a lista de colocados por considerar que a entrada daqueles candidatos era ilegal à luz do regulamento".
No seguimento da decisão, foram admitidos apenas os sete que tiveram mais de 14 valores, tendo as restantes 30 vagas inicialmente abertas neste contingente revertido para o concurso nacional de acesso ao ensino superior, como estipula a lei.
No âmbito da decisão, os candidatos protestaram, incluindo junto ao parlamento e, segundo o Expresso, "moveram influências que se fizeram sentir junto do reitor".
O jornal diz que entretanto, o diretor da Faculdade de Medicina, Altamiro da Costa Pereira, defendeu que poderiam ser abertas 30 vagas extraordinárias para permitir a sua entrada no curso, ainda que não tivessem obtido a nota mínima exigida.
"Em desacordo com essa proposta, o reitor pediu um parecer ao diretor-geral do Ensino Superior, que deu razão à Reitoria", segundo o Expresso.
O ministro da Educação pediu intervenção da IGEC --- Inspeção-Geral da Educação e Ciência, que concluiu "pela inadmissibilidade jurídica" da abertura desses lugares, "por ausência de base legal" e "pelo risco de violação dos princípios da legalidade, igualdade e segurança jurídica".
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