A edição de hoje
Ministério acusa o reitor de violar o regulamento do Concurso Especial de Acesso ao Mestrado Integrado em Medicina.
O ministério da Educação negou, esta sexta-feira, que o ministro Fernando Alexandre tenha pressionado o reitor da Universidade do Porto a deixar entrar na Faculdade de Medicina 30 candidatos que não tinham obtido a classificação mínima na prova exigida no curso especial de acesso, numa nota de esclarecimento enviada à imprensa pelo ministério.
"O Ministro da Educação, Ciência e Inovação nunca pressionou, de forma alguma, o Reitor a admitir aqueles candidatos de forma irregular, nem sugeriu qualquer solução que violasse o enquadramento legal em vigor. É, por isso, falsa a acusação do Reitor da Universidade do Porto", lê-se no documento.
O ministério da Educação esclareceu que o Concurso Especial de Acesso ao Mestrado Integrado em Medicina por Titulares de Grau de Licenciado é da "exclusiva competência" da Universidade do Porto, neste caso, que nomeia a Comissão de Seleção.
O ministério acusa a Comissão de alterar a nota mínima de 14 para 10 valores na Prova de Conhecimentos, "em desconformidade e com o regulamento aprovado pela própria instituição", algo que terá permitido a admissão de mais de 30 candidatos com nota abaixo dos 14 valores.
A lista dos 37 candidatos, sete com nota acima dos 14 valores, terá sido publicada pela instituição, antes de ser aprovada pelo reitor, "gerando a falsa expectativa de que tinham sido admitidos".
O ministério acusa assim o reitor António Sousa Pereira de violar o regulamento do concurso ao não homologar os resultados, aprovando uma nova lista com a admissão dos sete candidatos que cumpriam a nota prevista no regulamento, 14 valores. O reitor comunicou à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) a transferência das 30 vagas para o Concurso Nacional de Acesso.
Fernando Alexandre soube da situação a partir das queixas dos candidatos excluídos e do próprio Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, que sugeriu a criação de mais 30 vagas.
O ministério garante que a situação foi comunicada entre o ministro e o reitor, que terão concordado com a decisão de criar as tais vagas supranumerárias "desde que, para o efeito, existisse base legal".
"Durante o telefonema, foi ainda sugerida pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação ao Reitor a abertura de um processo interno para apurar o responsável pela publicação da lista de alunos admitidos sem a respetiva homologação por parte do Reitor, com as devidas consequências", lê-se ainda no documento. O ministério avança ainda que já foi aberto um processo de provedoria na Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), após um conjunto de candidatos a este concurso ter exposto a situação.
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