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Correio da Manhã

Sociedade
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Relatório médico passa a ser obrigatório na mudança de género

Diploma deverá ser reapreciado esta quinta-feira na Assembleia da República.
Sónia Trigueirão e José Castro Moura 12 de Julho de 2018 às 01:30
Cartão de cidadão
Cartão de cidadão FOTO: Vítor N. Garcia
O texto final da lei que estabelece que os jovens, entre os 16 e os 18 anos, podem mudar o nome no registo civil integra a obrigatoriedade de apresentação de "um relatório" por eles solicitado "a qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou qualquer psicólogo inscrito na Ordem dos Psicólogos".

Não será um relatório médico de diagnóstico da sexualidade, mas sim um documento, espécie de atestado, que atesta "exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada". Esta foi a forma encontrada pelo Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e PAN para darem resposta ao veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à lei da identidade de género.

O diploma da autodeterminação e identidade de género deverá ser reapreciado esta quinta-feira à tarde na reunião plenária da Assembleia da República.

O Presidente da República devolveu o diploma ao Parlamento a 9 de maio último, num veto político que pedia aos deputados que ponderassem incluir no diploma um relatório médico para a mudança de sexo no registo civil até aos 18 anos.

PSD insiste na avaliação clínica obrigatória
Os sociais-democratas mantêm a posição sobre a necessidade de um relatório clínico obrigatório para mudar de sexo. Só assim será possível o "respaldo científico" que Marcelo pedia no seu veto, diz a deputada Sandra Pereira.

PORMENORES
Bloco queria testemunhas
O Bloco de Esquerda propôs que o veto do Presidente fosse resolvido através de testemunhas. Defende que é um ato civil, que não deve ser atestado medicamente. A proposta não passou.

Diploma volta a Belém
A lei alterada terá de ser promulgada pelo Presidente da República. Marcelo pode exercer o direito de veto mais uma vez.
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