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Restauração sem mais ajudas

Ministério da Economia diz que não há mais incentivos além do apoio extraordinário anunciado por Siza Vieira para dois fins de semana.

18 de novembro de 2020 às 01:30

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Entretanto, a legislação que deveria regular a atribuição deste apoio e do programa ‘Apoiar.pt’ ainda não foi publicada em Diário da República, o que está a colocar os empresários da restauração à beira de um ataque de nervos.

O pré-registo anunciado pelo Ministério do Planeamento é sobretudo uma inscrição no Balcão 2020 para as empresas que ainda não estavam registadas, de forma a acelerar o processo de submissão das candidaturas tanto ao ‘Apoiar.pt’, que se vai desenrolar a partir do dia 25 de novembro, como ao apoio extraordinário à restauração.

A Ordem dos Contabilistas Certificados aconselhou os seus profissionais a não fazerem para já qualquer pré-inscrição em candidaturas sem conhecerem a legislação que vai regular a atribuição das compensações. “Estamos a ser fortemente pressionados pelos empresários, que querem saber informações sobre como é que podem pedir os apoios anunciados, mas ainda não existe nada que lhes possamos dizer”, afirmou ao CM, Paula Franco, bastonária dos Contabilistas.

O facto de não existirem novos apoios programados para a generalidade do setor da restauração vai ao encontro das intenções reveladas por Marcelo Rebelo de Sousa aos partidos que ontem foram recebidos em Belém, de que o próximo estado de emergência será calibrado tendo em conta o número de casos por concelho. Ou seja, uma medida como o recolhimento obrigatório alargado das 13h00 às 05h00, que vigorou no fim de semana passado e será aplicado no próximo, deverá ser restrita a um número muito mais limitado de municípios. E só os restaurantes localizados em concelhos de risco máximo serão obrigados a encerrar.

Maioria das empresas quer reduzir custos

A maioria das empresas de retalho (88%) quer reduzir custos em 2021. Já 24% identificam a eficiência como prioridade e 19% a flexibilidade, face ao impacto da pandemia, revela um estudo da Altran.

Crise pandémica fará subir as insolvências

A agência de rating DBRS prevê que em Portugal, como nos restantes países europeus, se assista a um aumento das insolvências, com particular incidência no universo das pequenas e médias empresas.

Apoios dão consumo no valor de 15 milhões

Os portugueses desempregados que estão fora das estatísticas oficiais, mas têm acesso a apoio devido à pandemia, rodam os 40 mil e contribuem para o consumo com 15 milhões de euros ao mês, diz um estudo da Euler Hermes.

Hemiciclo só poderá ter 46 deputados

Até dezembro, devido ao estado de emergência, só um quinto dos deputados (46 dos 230) vai poder estar no hemiciclo do Parlamento. Os restantes intervêm por videoconferência.

Participações por videoconferência

Só participam no plenário por videoconferência fora do Parlamento deputados com residência ou eleitos pelas ilhas, da emigração ou em isolamento. Restantes ficam nos gabinetes.

Autoeuropa diminui trabalho em dezembro

A Autoeuropa deverá produzir menos sete mil veículos até ao final do ano, devido ao impacto da pandemia de Covid-19, revelou ontem a Comissão de Trabalhadores do grupo em comunicado. A empresa irá parar 13 dias em dezembro, além das férias que habitualmente concede, segundo o calendário de produção previsto até ao fim do ano. O grupo irá assim reduzir a produção em 2020 dos 199 mil veículos previstos para pouco mais de 191 mil, segundo a mesma fonte.

pormenores

Acumular ajudas

A AHRESP quer que as empresas que recorreram ao Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade na modalidade de dois salários mínimos, e que acedam ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva, possam receber o segundo salário sem penalização.

Validação e-Fatura

Os valores comunicados pelos restaurantes serão apenas validados à posteriori através dos dados que constam no sistema e-Fatura do Fisco.

Novos protestos

Vários protestos estão a ser convocados para o próximo fim de semana, por empresários que não conseguem manter abertos os estabelecimentos.

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