A edição de hoje
No passado dia 5 de dezembro o Parlamento aprovou várias resoluções do PSD dedicadas à categoria dos motociclos.
As regras para circular de mota vão mudar. No passado dia 5 de dezembro o Parlamento aprovou, com votos a favor da maioria das bancadas, várias resoluções do PSD dedicadas à categoria dos motociclos.
Entre as medidas aprovadas, está a resolução que determina que as motas com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos sejam dispensadas de realizar a inspeção periódica obrigatória. A proposta apresentada pelo PSD prevê ainda que os motociclistas possam circular em faixas BUS, a redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motas e a criação de uma classe própria nas portagens.
Apesar da lei criada em 2012, que obrigava as motas com cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos a inspeções periódicas obrigatórias nunca ter entrado em vigor, o último governo socialista tinha anunciado que a legislação entraria em vigor em janeiro de 2025.
Algumas das medidas podem implicar alterações no Código da Estrada, como é o caso da possibilidade de circulação em faixas BUS.
Votação no Parlamento
A redução do Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos e a criação de uma classe própria nas portagens para estes veículos foram aprovadas na generalidade por unanimidade.
O projeto-lei tendo em vista a facilitação do estacionamento e universalização do acesso dos motociclos às faixas BUS mereceu o voto a favor de todas as bancadas à exceção da IL, que se absteve, enquanto a proposta para tirar da lei a obrigatoriedade das inspeções periódicas para estes veículos foi aprovada apenas com a abstenção do Livre.
Críticas às novas regras
A Associação Nacional dos Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) defende que os centros de inspeção fizeram "pesados investimentos" para adaptar as instalações à examinação de motas e agora foram confrontados com "a revogação as inspeções aos motociclos", acrescentado que as inspeções técnicas assumem um "papel importante na manutenção das boas condições de funcionamento" dos veículos.
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