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SATA quer rever acordo de empresa dos tripulantes para "aumentar flexibilidade"

Entre as propostas de revisão está, também, a "possibilidade de conversão" de um tripulante que viaja enquanto passageiro (DHC) em "tripulante operacional".

23 de julho de 2026 às 13:49

A proposta da SATA de revisão temporária do acordo de empresa dos tripulantes da Azores Airlines pretende "aumentar a flexibilidade operacional" para tornar a empresa "atrativa", com alterações às folgas, férias, escalas e trabalho noturno, foi esta quinta-feira revelado.

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, a administração da SATA propõe uma "suspensão parcial" de medidas no acordo de empresa a vigorar entre 2026 e 2029, com alterações em "matérias de organização operacional, gestão de tripulações, assistência, trabalho noturno e regime de folgas", não estando em causa reduções salariais.

"As medidas agora propostas foram identificadas, em processos anteriores de análise da empresa, quer por este conselho [de administração], quer por potenciais compradores, como mecanismos capazes de aumentar a flexibilidade operacional e contribuir para um modelo de negócio mais atrativo e sustentável", lê-se na proposta.

A administração da SATA pretende promover alterações à escala, como a possibilidade de "reprogramar serviços no dia seguinte devido a atrasos operacionais" e introduzir mudanças em "situações de cancelamento, mudanças de equipamento ou ACMI (aluguer de aeronave com tripulação)".

Entre as propostas de revisão está, também, a "possibilidade de conversão" de um tripulante que viaja enquanto passageiro (DHC) em "tripulante operacional".

Ao nível da assistência, a SATA pretende que um tripulante de cabine seja ativado a "partir de hotéis nas bases operacionais Lisboa ou Ponta Delgada", sendo o regime de reserva limitado a um máximo de 10 dias por mês.

A administração sugere a possibilidade de "prestação de quatro períodos noturnos em sete dias consecutivos", uma regra que não se aplica aos tripulantes que estejam de reserva na respetiva residência.

No regime de folgas, a proposta estipula que, no primeiro e quarto trimestres, existam dois meses com o "mínimo de 10 folgas" e um mês com o "mínimo de 11 folgas", enquanto as folgas excedentes de voos de longo curso realizados entre junho e setembro passam a "ser gozadas entre outubro e maio".

A proposta sugere que o pagamento do subsídio de férias no primeiro trimestre passe a depender do gozo de pelo menos 10 dias úteis consecutivos de férias e estabelece a "clarificação" do serviço de vendas a bordo na composição das equipas.

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciou na quarta-feira que não pretende negociar com a SATA alterações ao acordo de empresa da Azores Airlines, defendendo estar em causa a estabilidade operacional da companhia.

Uma das pretensões da empresa "era, acima tudo, que houvesse a suspensão de algumas cláusulas do atual acordo da empresa nos próximos três anos. Aquilo que foi decidido pelos tripulantes de cabine é que não há condições para negociar seja o que for", afirmou à agência Lusa o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias

A Azores Airlines vai ter de ser privatizada até ao final do ano, segundo o prazo definido pela Comissão Europeia.

O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia, impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses e estabelece um modelo de venda baseado na negociação particular.

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