A edição de hoje
Médicos terão recebido indicação de que os valores atribuídos não serão reforçados e ameaçam parar.
O Instituto da Segurança Social assegura que "há margem orçamental para garantir as juntas médicas até ao final do ano", recusa "que os doentes estejam em risco de ficar sem avaliação em junta médica para apoios sociais" ou que a realização de juntas médicas em novembro e dezembro esteja comprometida. O esclarecimento surge após o semanário 'Expresso' ter noticiado que dezenas de médicos que trabalham na prestação de serviços receberam uma carta a informaá-los de que os valores contratualizados com o Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) atingidos não seriam reforçados, com médicos a ameaçarem parar já a partir da próxima semana.
A Segurança Social refere que "o orçamento de 2025 para o Serviço de Verificação de Incapacidade (vulgo, juntas médicas), é de 12,4 milhões de euros, tendo sido gastos até ao dia 30 de setembro 9,7 milhões, ou seja, há margem orçamental para garantir as juntas médicas até ao final do ano". Esclarece que "o orçamento do SVI é estimado anualmente e ajustado, de acordo com variáveis como o volume de processos ou a alterações nos critérios de convocatória". Acrescenta que "no SVI, os médicos atuam ao abrigo de contratos de prestação de serviços (compromisso), para a realização de atos clínicos anuais, tendo por base a cabimentação orçamental e em obediência ao limite que a lei estabelece para a contratação em cada ano". "Quando um médico atinge o valor estipulado no seu contrato, não pode continuar a praticar atos médicos, sendo a regularidade do serviço assegurada por outros médicos, que ainda não tenham atingido o respetivo limite contratual. Esta situação não tem relação direta com a disponibilidade orçamental", informa o instituto.
"Quando necessário, pode ser feita uma adenda contratual para permitir mais atos médicos, mas apenas se houver necessidade e se não foi atingido o limite anual contratual. Os médicos são informados pelos serviços distritais quando estão perto de atingir o limite definido no contrato", acrescenta a Segurança Social.
O instituto indica ainda que "o acesso aos apoios sociais cuja atribuição está dependente de verificação médica (por exemplo, pensão de invalidez) depende de requerimento" e assegura que "todos os requerimentos entrados na Segurança Social foram e serão avaliados em junta médica, sendo o tempo médio de avaliação inferior a 30 dias". "No que respeita à verificação de incapacidades temporárias, destinada exclusivamente a avaliar a subsistência da incapacidade para o trabalho, trata-se de procedimento oficioso (da iniciativa da Segurança Social), da qual não depende a atribuição do subsídio de doença, mas apenas a manutenção ou não do direito ao mesmo".
O semanário 'Expresso' noticia esta sexta-feira que dezenas de médicos que trabalham a prestação de serviços receberam uma carta do Instituto da Segurança Social a informar que os valores contratualizados com o SVI atingidos não seriam reforçados, ao contrário do que costuma acontecer em outubro. São citados médicos que pediram o anonimato e que ameaçam parar já a partir da próxima semana e até ao final do ano, comprometendo assim o funcionamento das juntas médicas necessárias para acesso a apoios sociais.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social rejeita qualquer problema.
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