A edição de hoje
Comissão parlamentar de inquérito ao INEM iniciou audições com o depoimento presencial do presidente do STEPH para apurar eventuais falhas no serviço.
O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), disse esta quarta-feira no parlamento que o pré-aviso da greve às horas extraordinárias no final de 2024 foi entregue "com 20 dias de antecedência", salientando que "não era obrigatório".
"De forma a dar conhecimento da nossa posição (...) quisemos fazê-lo através de um pré-aviso de greve. Por ser apenas ao trabalho extraordinário, (...) não houve lugar a propormos serviços mínimos, como também não fomos solicitados para negociação pela Direção da Administração do Emprego Público (DGAEP), e fizemo-lo cuidadosamente, com 20 dias de antecedência, em vez dos 10 que a lei obriga", disse Rui Lázaro, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a paralisação e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
No seu discurso inicial de 15 minutos, Rui Lázaro disse que o sindicato "não obteve resposta", tendo iniciado em 30 de outubro a paralisação que coincidiu com "duas greves gerais da função pública".
"Abriu as portas a que simplesmente pudesse ter acontecido que nenhum trabalhador se apresentasse, que felizmente não veio a acontecer. Acabámos por pedir aos [trabalhadores] que considerassem, tendo em conta os constrangimentos que já estavam a acontecer, (...) mesmo não sendo convocados para serviços mínimos", realçou.
Rui Lázaro adiantou, no entanto, que os constrangimentos no INEM já tinham sido denunciados antes da greve, durante a qual ocorreram 12 mortes, das quais três foram associadas ao atraso no socorro, de acordo com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
"Existiram dias em que o CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes] de Lisboa, por exemplo, não tinha nenhum trabalhador a fazer o atendimento de chamadas. Naquele dia da greve, pelo que foi público, estavam oito trabalhadores. Já houve dias em que o serviço esteve pior, apesar de não ter havido nenhuma greve", vincou, acrescentado que a paralisação "foi suprimida" depois de se iniciar um processo negocial com o Governo.
Antes do início dos trabalhos, a coordenadora do PS na CPI, Sofia Andrade, explicou aos jornalistas que "o ponto focal" dos trabalhos é a greve que decorreu no final de 2024.
"Foi isso que espoletou, de uma forma mais acelerada, o acontecimento desta CPI", indicou.
Sofia Andrade acrescentou que os deputados também querem "perceber como é que o Governo tem retirado confiança ao serviço de emergência médica com um conjunto de medidas que são anunciadas e que, raras vezes, são concretizadas com muita dificuldade".
A comissão parlamentar de inquérito ao INEM iniciou esta quarta-feira as audições com o depoimento presencial do presidente do STEPH para apurar eventuais falhas no serviço.
Na quinta-feira, será a vez de o coordenador da comissão de trabalhadores do INEM prestar declarações no parlamento.
As audições vão decorrer às quartas e quintas-feiras a partir das 17:00 e após o plenário.
O trabalho da CPI envolve cerca de 90 entidades e personalidades convidadas, muitas das quais apresentarão contributos por escrito.
A CPI foi aprovada em julho por proposta da Iniciativa Liberal. É composta por 24 deputados e tem 90 dias para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM.
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