A edição de hoje
Governo já veio confirmar que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei sobre contratação de médicos tarefeiros.
O Sindicato Independente dos Médicos defendeu esta sexta-feira que o Governo deve ter "humildade democrática" para perceber as críticas e aperfeiçoar os diplomas devolvidos pelo Presidente da República e ouvir também os contributos dos sindicatos sobre estas reformas na saúde.
Vários órgãos de comunicação social noticiaram que Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao Governo, sem promulgação, os decretos-lei aprovados em outubro em Conselho de Ministros sobre a centralização dos serviços de urgência, a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e as novas regras da contratação de médicos "tarefeiros" no SNS.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Nuno Rodrigues, lamentou que o Governo não tenha facultado aos sindicatos o texto completo dos diplomas de criação das urgências externas de âmbito regional e do novo modelo de contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS.
Comentando o diploma da concentração das urgências de obstetrícia/ginecologia dos hospitais do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta, em Almada, e a construção de um novo centro materno-infantil, Nuno Rodrigues disse que o SIM manteve sempre a postura de que não era aceitável o diploma como foi apresentado pelo Governo.
"Portanto, também não nos surpreende que, não havendo sequer um consenso com os parceiros sociais, que o Presidente da República tenha determinado este veto político", afirmou.
Quanto ao diploma promulgado pelo chefe de Estado que cria, em regime experimental, centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia no SNS, referiu que o SIM havia apontado sugestões de aperfeiçoamento, mas nunca se opôs ao diploma.
Quanto aos outros dois diplomas devolvidos, relativos à contratação de prestadores e ao sistema de listas de espera, Nuno Rodrigues afirmou que "são muito importantes".
"A questão dos prestadores [de serviços] é fundamental, mas tem outra face da moeda, que são os concursos médicos, que continuam a sofrer de atrasos. Continuam a não haver vagas sempre disponíveis para médicos entrarem no SNS e combaterem as necessidades que toda a gente conhece", destacou.
No seu entender, é essencial que este diploma seja conjugado com o reforço nos concursos médicos, sejam para entrada de especialistas, consultores ou assistentes graduados seniores, defendeu.
Relativamente à criação do SINACC, que substitui o atual SIGIC, acrescentando consultas ao regime que já previa o recurso a privados para cirurgias que ultrapassem os tempos de espera, referiu que o SIM tem vindo a defender" um maior rigor, um maior controle do funcionamento deste sistema".
"Faz todo sentido que se resolvam os prazos e os tempos de espera, não só para as cirurgias, mas também para as consultas", defendeu.
Para Nuno Rodrigues, o Presidente da República tem "toda a legitimidade democrática de devolver diplomas" e "o Governo tem também que ter a humildade democrática de perceber as críticas, ver quais são os aperfeiçoamentos necessários e corrigi-los".
"Felizmente todos nós estamos a trabalhar para que realmente o setor da saúde seja mais competitivo, seja mais forte e por isso é preciso de facto fazer algumas reformas e não é o Sr. Presidente da República que as vai impedir, mas se elas podem ser feitas desde logo de uma forma mais correta é essa missão que o Governo tem que tirar deste veto político, que é de aperfeiçoamento e não de crítica", vincou.
O Governo confirmou à Lusa que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei sobre contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera, que "está a analisar".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.