A edição de hoje
Segundo o autarca de Sintra, Basílio Horta, o perfil de pessoas em situação de sem-abrigo é maioritariamente "do sexo masculino, entre os 45 e 64 anos e de nacionalidade portuguesa".
O município de Sintra tem referenciadas 297 pessoas em situação de sem-abrigo, das quais 71 vivem na rua por recusar integração proposta pela câmara, que defende respostas articuladas do Estado central e da área metropolitana, disse esta terça-feira fonte oficial.
"No concelho de Sintra encontram-se referenciadas 297 pessoas a viver em situação de sem-abrigo, das quais 83 em habitações precárias ou indignas, viaturas ou autocaravanas, 143 sem casa em centros de acolhimento, pensão ou quarto, e 71 na rua por recusa de integração em resposta de acolhimento", indica o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), numa nota enviada à Lusa.
Segundo a autarquia, o perfil de pessoas em situação de sem abrigo é maioritariamente "do sexo masculino, entre os 45 e 64 anos, nacionalidade portuguesa", com o 1.º, 2.º ou 3.º ciclo de escolaridade, "encontra-se nesta situação há menos de seis meses, sem rendimentos ou com prestações sociais", e o motivo para a situação vulnerável reside principalmente em "insuficiência económica, despejo, desalojamento ou rutura familiar".
As pessoas referenciadas, isoladas ou integradas em agregado familiar, "são acompanhadas pelas equipas de emergência do município e estão sinalizadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação de Sintra para resposta habitacional de caráter permanente", é referido na nota.
"Não será viável a construção de uma estratégia metropolitana na área das pessoas em situação de sem-abrigo se não existir um pacote de assistência técnica e financeira disponibilizado pelo Estado central aos municípios", defende a autarquia na nota.
Esse pacote de financiamento, acrescenta, serviria para "financiar as respostas de alojamento urgente e temporário, habitação permanente e outras medidas de política pública na área de inclusão das pessoas sem-abrigo".
Para o município de Sintra, a responsabilidade pela erradicação da pobreza e da exclusão social, que conduzem a situações de sem-abrigo, é uma responsabilidade coletiva "do Estado central, dos municípios, das empresas e da sociedade em geral".
Nesse sentido, a articulação entre o Estado central e os municípios "é essencial e pode ser sempre aperfeiçoada", nomeadamente com a clarificação do papel de cada entidade no quadro da intervenção social.
O município presidido por Basílio Horta "responde de forma positiva" a um apelo do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), para uma solução urgente para o problema das pessoas em situação de sem-abrigo, "mas entende que a reflexão e a abordagem conjunta sobre a construção de uma estratégia de nível metropolitano para dar resposta à problemática" devem ocorrer "no quadro" da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
O presidente da autarquia lisboeta convidou os municípios da AML para uma reunião em 10 de maio, sobre a problemática das pessoas em situação de sem-abrigo, mas a agenda do executivo municipal de Sintra nessa data "não permitiu que se fizesse representar".
No entanto, o vereador sintrense da Solidariedade e Inovação Social, Eduardo Quinta Nova (PS), tinha reunido em Sintra, em janeiro, com a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), a pedido da autarca de Lisboa, "precisamente para discutir a situação das pessoas sem-abrigo e das possíveis parcerias para o desenvolvimento de respostas de nível metropolitano".
O município de Sintra, adianta o presidente sintrense, expressou "a sua disponibilidade para esse efeito e o entendimento de que esta matéria deveria ser assumida e tratada pelos órgãos próprios da Área Metropolitana de Lisboa".
"O município de Sintra está, como sempre esteve, disponível e motivado para participar e contribuir na resolução dos desafios que a AML enfrenta", salienta Basílio Horta, considerando que a problemática das pessoas sem-abrigo deve merecer, da área metropolitana, "uma especial atenção com vista à sua erradicação, independentemente da intensidade com que este fenómeno se coloca em cada município".
A autarquia sintrense manifesta disponibilidade para discutir e equacionar, no quadro da AML, "as fontes de financiamento de uma estratégia metropolitana neste domínio, que, forçosamente, terá de contar com a intervenção do Estado central".
O impulso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no domínio da construção de novas respostas de alojamento urgente e temporário ou permanente, inseridas nas Estratégias Locais de Habitação, bem como o esforço de articulação entre a administração central e local na gestão dessas respostas, "irá exigir o aperfeiçoamento e estreita ligação" entre o Estado central e os municípios, acrescenta.
No encontro dos presidentes das câmaras de Lisboa, Cascais e Oeiras -- Almada, Barreiro e Seixal fizeram-se representar por vereadores ou técnicos --, defendeu-se a criação de uma 'task force' e de centros de acolhimento para integrar as pessoas em situação de sem-abrigo na área metropolitana, medidas que têm de ser consensualizadas com as restantes autarquias.
A AML é constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
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