A edição de hoje
Ministro defendeu um outro modelo de avaliação, mais "simples" e baseado em "práticas internacionais".
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) citou esta quinta-feira o ministro da Educação, para reclamar o fim das quotas de avaliação no fisco e defender um novo modelo que promova a "proatividade" e melhore o "trabalho de equipa".
Num comunicado enviado às redações, o STI "saúda a posição" que o ministro da Educação, Ciência e Inovação assumiu na quarta-feira em relação à avaliação dos professores numa entrevista à CNN Portugal, na qual Fernando Alexandre admite que as quotas de avaliação têm travado as progressões dos professores e desincentivado a entrada de docentes na profissão.
O ministro defendeu um outro modelo de avaliação, mais "simples" e baseado em "práticas internacionais".
Para o STI, que representa a maioria dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), também o atual modelo de avaliação de desempenho no fisco, enquadrado no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), distorce o processo avaliativo e deve ser revisto.
"Citando o ministro da Educação, que recentemente reconheceu em entrevista pública que as quotas aplicadas na avaliação dos professores provocam uma distorção no próprio processo avaliativo, o STI vai mais longe e exige não apenas a eliminação imediata das quotas na avaliação dos trabalhadores da AT, como também a urgente revisão dos objetivos impostos que em nada fomentam a proatividade, a inspeção ou investigação, nem tão pouco o trabalho de equipa", escreve o sindicato no comunicado.
Há vários anos que o STI defende uma revisão do modelo de avaliação no fisco, tema que mantém em cima da mesa, agora com base no argumento trazido para a discussão pública por um membro do Governo que não o das Finanças.
No comunicado, o STI lança um desafio a Fernando Alexandre, dizendo esperar que o ministro "defenda a sua posição nesta matéria em Conselho de Ministros, não só para os professores, mas também para os demais trabalhadores sujeitos a quotas".
Segundo o STI, os objetivos do atual modelo de avaliação na AT "são, em alguns casos, perniciosos para as empresas e os cidadãos, como por exemplo a utilização de métricas de correções da inspeção tributária e aduaneira".
Continuando a ancorar as suas reivindicações nas posições de Fernando Alexandre para sublinhar os pontos comuns entre as duas atividades (docentes e trabalhadores do fisco), o STI garante que "na AT, a necessidade de estudo e atualização é precisamente, como refere o ministro da Educação, permanente e muito exigente".
O sindicato promete continuar a "lutar por um sistema de avaliação que promova a justiça, reconheça o mérito e valorize os profissionais que sustentam a AT", afirmando que nas Finanças as quotas "provocam uma carreira a 64 anos, inatingível à maioria dos inspetores e gestores tributários e aduaneiros".
O elevado número de anos necessários para um trabalhador na AT atingir o topo da carreira foi um dos temas que os profissionais dos impostos abordaram durante uma manifestação nacional promovida pelo sindicato em 19 de dezembro de 2024, em Lisboa.
Nessa altura, os trabalhadores realizaram uma greve para demonstrar o descontentamento com o que o STI considera ser a ausência de estratégia para valorizar os trabalhadores da AT.
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