A edição de hoje
Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que dá início ao processo de privatização da TAP, prevendo vender até 49,9% do capital.
O Governo de Luís Montenegro aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que dá início ao processo de privatização da TAP, prevendo vender até 49,9% do capital de uma companhia com décadas de avanços recuos e polémicas em torno do seu futuro público ou privado.
A história da companhia aérea portuguesa é marcada por ciclos de expansão, crise e intervenção pública. Fundada em 1945, a TAP iniciou operações em 19 de setembro de 1946, com um voo entre Lisboa e Madrid. Após o 25 de Abril, a empresa foi nacionalizada em 1975, passando a ser controlada integralmente pelo Estado.
A ideia de uma privatização surgiu pela primeira vez em 1991, durante o governo de Cavaco Silva, mas só se concretizaria parcialmente décadas depois, após sucessivos planos de reestruturação e tentativas falhadas de venda. A entrada da Swissair em 1998 chegou a estar acordada, mas nunca se materializou.
A crise financeira de 2009, a pressão da 'troika' em 2011 e as dificuldades acumuladas levaram a nova tentativa em 2012, travada pela falta de garantias do empresário Germán Efromovich.
Em 2015, a TAP foi finalmente privatizada com a entrada do consórcio Atlantic Gateway, liderado por David Neeleman e Humberto Pedrosa, que adquiriu 61% do capital.
Com a chegada ao poder do Governo de António Costa, o modelo foi revisto e o Estado recuperou o controlo maioritário. Durante a pandemia de 2020, o Estado renacionalizou a TAP, adquirindo a participação de David Neeleman e reforçando o apoio financeiro à empresa, entretanto sujeita a regras apertadas de Bruxelas.
Desde então, a companhia continuou a reestruturar-se e a enfrentar polémicas, incluindo a indemnização milionária à ex-administradora Alexandra Reis e o afastamento da presidente executiva Christine Ourmières-Widener em 2023, após um relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).
O processo de venda, agora relançado, prevê uma alienação até 49,9% do capital, com potenciais interessados como a Lufthansa, a IAG e a Air France-KLM a seguirem de perto os desenvolvimentos. A operação arranca num contexto político sensível, após eleições legislativas antecipadas e com a TAP ainda sujeita à monitorização da Comissão Europeia.
Segue uma cronologia, desde a fundação até ao relançamento da venda, passando por alguns momentos-chave que conduziram a companhia aérea até ao momento atual:
+++ 1945 +++
A TAP (Transportes Aéreos Portugueses) foi criada a 14 de março de 1945 e iniciou os seus voos comerciais em 19 de setembro de 1946, com o primeiro trajeto entre Lisboa e Madrid usando um DC 3.
+++ 1975 +++
Após o 25 de Abril de 1974, a TAP passou a ser totalmente estatal. Em 1975, o Estado assumiu o controlo da companhia, como parte de um processo mais amplo de nacionalizações nesse período político.
+++ 1991 +++
O Governo de Cavaco Silva (PSD) apresenta pela primeira vez a intenção de privatizar parcialmente a TAP, mantendo o Estado com pelo menos 51% do capital. A empresa transforma-se numa sociedade anónima, abrindo caminho à entrada de privados.
+++ 1994 +++
A Comissão Europeia aprova o Plano Estratégico e de Saneamento Económico-Financeiro (PESEF) da TAP, marcando o início de uma reestruturação profunda, essencial para recuperar a viabilidade antes de qualquer privatização.
+++ 1998 +++
A companhia aérea suíça Swissair é selecionada para adquirir 34% da TAP. O acordo, contudo, nunca chega a ser concluído devido a dificuldades financeiras da parceira e a entraves políticos.
+++ 2000 +++
Fernando Pinto, com experiência na Varig, é contratado para liderar a TAP e concretizar a privatização, mas o negócio com a Swissair não avança. A sua gestão marca uma fase importante de reestruturação interna.
+++ 2006--2007 +++
TAP compra a Portugália e a ex-VEM, aumentando a sua capacidade operacional e manutenção, preparando-se para a competição no mercado.
+++ 2009 +++
A crise financeira global leva a TAP a registar prejuízos significativos - de quase 290 milhões de euros -, pressionando o Estado a avançar com a privatização.
+++ 2011 +++
No contexto do programa de assistência financeira com a 'troika', a TAP é listada entre os ativos a privatizar. A medida visa reduzir a despesa pública e captar investimento estrangeiro.
+++ 2012 +++
O Governo de Passos Coelho lançou o processo de privatização, tendo Germán Efromovich sido o único candidato. No entanto, a proposta foi rejeitada nesse mesmo ano por falta de garantias.
+++ 2015 +++
O consórcio Atlantic Gateway, liderado por David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% da TAP, ficando o Estado com 34% e os trabalhadores com 5%.
+++ 2016 +++
Três meses após a privatização, o novo Governo de António Costa decidiu alterar o modelo, reduzindo a participação privada para 50%, e formalizou o novo acordo que só foi implementado em 2017.
+++ 2020 +++
Com a TAP fortemente afetada pela pandemia, o Estado compra a participação de David Neeleman por 55 milhões de euros, passando a deter 72,5% da companhia. Humberto Pedrosa mantém-se como acionista minoritário.
+++ 2021 +++
Lufthansa manifesta interesse preliminar em adquirir 19,9% da TAP Air Portugal, no âmbito do plano de privatização da companhia aérea, mas o negócio não chegou a avançar.
+++ 2022 +++
Em janeiro de 2022 foi anunciado o encerramento da TAP Manutenção e Engenharia no Brasil (antiga VEM), após acumularem-se prejuízos significativos na operação.
Em fevereiro do mesmo ano, a Comissão Europeia exigiu cortes de custos como condição para aprovação do plano de reestruturação da TAP, reforçando Lisboa como 'hub' - plataforma de distribuição de voos - e exigindo relatórios semestrais até 2025.
Em julho, é revelado que Humberto Pedrosa já não é acionista. O Estado prepara-se para converter 224 milhões de euros em prestações acessórias em capital, diluindo ainda mais a posição dos pequenos acionistas e trabalhadores.
No dia 24 de dezembro de 2022, o jornal Correio da Manhã noticiou que a secretária de Estado Alexandra Reis recebeu uma indemnização de 500 mil euros, fruto de uma saída controversa da Comissão Executiva da companhia aérea em fevereiro, alegadamente indiciada como incompatível pela própria direção.
+++ 2023 +++
Em 06 de março de 2023, após relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Fernando Medina e João Galamba anunciaram o despedimento da CEO Christine Ourmières-Widener e do presidente do Conselho de Administração Manuel Beja por justa causa.
No mesmo ano, foi nomeado Luís Rodrigues como novo CEO, tendo iniciado funções a 14 de abril, e foi iniciada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP.
Em outubro, o Presidente da República vetou o decreto-lei elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".
+++ 2024 ++++
O Governo português volta a preparar a venda da TAP ao setor privado. Grupos como a Lufthansa, a Air France-KLM e a IAG manifestam interesse. Porém, após a queda do governo de António Costa, (PS) o processo fica em 'stand by'.
+++ 2025 +++
O Governo de Luís Montenegro retoma o processo da venda a privados, o qual volta a ficar em pausa com as eleições legislativas antecipadas, realizadas em maio deste ano.
O primeiro passo para a venda foi dado hoje, com a aprovação do decreto-lei que estabelece a abertura de 49,9% do capital social a privados, dos quais 5% reservados aos trabalhadores.
O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República.
O primeiro-ministro garantiu que o processo pode ser parado sem direito a compensação indemnizatória aos interessados, caso o Governo entenda que as propostas não salvaguardam o interesse estratégico do país.
A manutenção do 'hub' e de rotas estratégicas pelo potencial comprador também têm sido apontadas como garantias essenciais para concretizar a venda da companhia aérea.
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