A edição de hoje
Operações urbanísticas no troço da linha não podem decorrer sem parecer prévio da Infraestruturas de Portugal.
O traçado da futura linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Soure, parte da linha Lisboa-Porto, estará 'reservado' pela Infraestruturas de Portugal (IP) durante dois anos, com mais um de opção, segundo uma resolução publicada esta terça-feira.
"O prazo de vigência das medidas preventivas é de dois anos contados a partir da data da respetiva entrada em vigor, prorrogável por mais um, se tal se mostrar necessário", pode ler-se numa resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República (DR).
Em causa está a aprovação, pelo Governo, no Conselho de Ministros de 7 de dezembro, no Porto, de "medidas preventivas" para que no troço da linha de alta velocidade não decorram operações urbanísticas sem o parecer prévio da IP.
Na resolução esta terça-feira publicada em DR, o Governo estabelece que ficam sujeitas a parecer prévio vinculativo da IP operações como loteamentos, urbanizações, construções, ampliações, alterações ou reconstruções, remodelações de terrenos, demolições ou derrubes de árvores.
Em casos excecionais, acrescenta, a IP pode também vetar projetos prévios à entrada em vigor da resolução do Governo, "quando estes prejudiquem, de forma grave e irreversível, a execução do empreendimento de ligação ferroviária de alta velocidade entre os troços Porto-Campanhã/Aveiro (Oiã) e Aveiro (Oiã)/Soure".
Em 7 de dezembro, o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, considerou o projeto da alta velocidade "o investimento público mais importante da primeira metade do século XXI em Portugal".
Segundo o governante, o facto de não decorrerem, sem parecer prévio da IP, operações urbanísticas no troço da alta velocidade permitirá que a sua execução não se torne "mais difícil e cara".
Questionado sobre como poderiam estas medidas assegurar que o próximo Governo avança com a execução do projeto, tal como está definido, Frederico Francisco afirmou que esta opção "preserva o maior número de graus de liberdade a um futuro Governo".
"Neste momento, julgo que estão criadas todas as condições para que possa avançar. Estamos mais avançados no processo do que alguma vez estivemos. Existe um consenso sobre a necessidade de uma nova linha Porto-Lisboa", salientou, acrescentando que sendo possível lançar os concursos da primeira fase de obra em 2024, há "condições de cumprir o calendário anunciado e ter a primeira fase em operação no final de 2028".
O secretário de Estado disse, no entanto, acreditar que a decisão do próximo Governo não será "muito diferente daquela que já foi tomada e que é altamente consensual no país".
Aos jornalistas, Frederico Francisco adiantou que, com estas medidas e definição do traçado, o projeto de alta velocidade passa a estar "muito mais maduro", o que torna provável o sucesso da candidatura portuguesa ao fundo CEF - Connecting Europe Facility, dirigido anualmente pela Comissão Europeia.
O projeto de alta velocidade Lisboa-Porto, com um custo estimado de cerca de 4,5 mil milhões de euros, prevê uma ligação entre as duas cidades numa hora e 15 minutos, com paragem possível em Leiria, Coimbra, Aveiro e Gaia.
Paralelamente, está também a desenvolver-se a ligação Porto-Vigo, dependente da articulação com Espanha, com nova ligação ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e troço Braga-Valença (distrito de Viana do Castelo) até 2030.
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