A edição de hoje
Um dos requisitos obrigatórios para ter acesso à medida é ter domicílio fiscal no concelho.
A gratuitidade nos transportes públicos para residentes em Lisboa registou a adesão de 447 estudantes até 23 anos na primeira semana de inscrições e 20.638 maiores de 65 anos após quase um mês da medida, revelou esta quarta-feira a câmara.
Um dos requisitos obrigatórios para ter acesso à medida de transportes públicos gratuitos para jovens e idosos residentes em Lisboa é ter domicílio fiscal no concelho, o que exclui os estudantes deslocados do ensino superior que beneficiam de bolsa de estudo, situação sobre a qual a Câmara Municipal de Lisboa (CML), após ser questionada pela agência Lusa, refere que "este é um processo e um acordo evolutivo, que será permanente avaliado e monitorizado para procurar, sempre que possível, encontrar mais soluções".
A medida de transportes públicos gratuitos para jovens e idosos residentes em Lisboa começou por estar disponível para os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos a partir de 25 de julho e, na semana passada, no dia 16 de agosto, abriram as inscrições para os estudantes entre 13 e 23 anos, para que possam beneficiar dos passes gratuitos a partir do mês de setembro.
Relativamente à adesão dos jovens, há registo de um total de 447 estudantes inscritos desde 16 de agosto, nomeadamente 318 com o passe 13_18 (para jovens entre 13 e 18 anos) e 129 com o passe Sub23 (para estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura até aos 24 anos), informou a CML.
"Naturalmente que as adesões de jovens terão certamente maior expressão a partir da data em que for possível carregar igualmente o título de setembro, que só acontecerá a partir de 26 de agosto", referiu o gabinete do presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), em resposta à agência Lusa, sem prestar mais informação sobre a exclusão dos estudantes deslocados do ensino superior que beneficiam de bolsa de estudo.
Sobre a incompatibilidade no acesso aos diferentes apoios, os Serviços de Ação Social (SAS) da Universidade de Lisboa esclareceram, em resposta à Lusa, que a obrigatoriedade de os estudantes terem domicílio fiscal na capital para aderirem à medida da CML de transportes públicos gratuitos faz com que "não beneficiarão deste apoio os estudantes economicamente mais desfavorecidos, com domicílio fiscal fora do concelho de Lisboa (bolseiros), incluindo os deslocados do seu agregado familiar de origem".
"Não obstante, nos termos da lei aplicável, [os estudantes bolseiros] têm prioridade para serem alojados nas residências afetas aos serviços de ação social das instituições do ensino superior sedeadas em Lisboa", indicaram os SAS.
Sobre a existência de queixas por parte dos estudantes do ensino superior, os SAS informaram que até à presente data não foram recebidos quaisquer pedidos de esclarecimentos ou reclamações sobre a medida da CML de gratuitidade nos transportes públicos, "eventualmente, por o ano letivo, ainda, não se ter iniciado".
A Lusa tentou entrar em contacto com associações de estudantes da Universidade de Lisboa, mas sem sucesso.
No caso dos maiores de 65 anos, após quase um mês de inscrições, há "um total de 20.638 adesões", revelou a câmara, atualizando o balanço inicial de que na primeira semana foram registados 5.825 idosos inscritos.
Segundo dados da TML -- Transportes Metropolitanos de Lisboa, empresa com informação global das diversas entidades onde é possível solicitar o passe gratuito, a partir de março deste ano há registo de 15.392 residentes em Lisboa com mais de 65 anos com o passe Navegante Urbano 3.ª Idade, pelo que a adesão registada até ao momento à gratuitidade nos transportes públicos (20.638 adesões) representa um aumento de 25% desse universo de utentes.
Esse aumento fica ainda aquém dos dados da TML de outubro de 2019, em que existiam 24.321 utentes com passe Navegante Urbano 3.ª Idade.
Relativamente aos maiores de 65 anos, a gratuitidade nos transportes coletivos aplica-se nas redes da Carris, Metropolitano de Lisboa e CP - Comboios de Portugal, "em que seja válido o título Navegante Urbano na modalidade '3.ª idade'".
Para terem acesso à medida, os "utentes terão que ser titulares ou solicitar um cartão Navegante [ou um Lisboa Viva] com o perfil +65 e residir no concelho de Lisboa", adiantou a câmara, acrescentando que, "após a adesão, para manter a gratuitidade, os utentes elegíveis devem continuar a carregar mensalmente o seu título".
Desde fevereiro de 2017, as crianças até aos 12 anos beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris, enquanto os cidadãos com mais de 65 anos usufruíam de um desconto de 60% no passe Navegante Urbano, para "viajar na Carris, no Metro de Lisboa e na área urbana da CP, por apenas 15 euros".
A gratuitidade nos transportes públicos para estudantes entre 13 e 23 anos abrange as redes das empresas Carris, Metropolitano de Lisboa, CP e Fertagus, através dos títulos Navegante Municipal nas modalidades 4_18 e sub23, e adesão é para quem tem domicílio fiscal no concelho de Lisboa e que apresentem também a declaração de matrícula emitida pelo estabelecimento de ensino na cidade.
Em 21 de abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, válido até 31 de dezembro de 2025, e que estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.
Esta medida do município de Lisboa insere-se nas metas da sustentabilidade ambiental, no combate às alterações climáticas e na melhoria da mobilidade das pessoas, através da promoção de uma mobilidade eficiente, económica e ambientalmente sustentável, e prevê-se, para este ano, uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros e, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, uma verba de até 14,9 milhões de euros para cada ano.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.