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Tutor ou instrutor? Vai haver novas regras para tirar a carta de condução

Governo vai debater pacote de alterações esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

22 de janeiro de 2026 às 11:30

As regras para tirar a carta de condução podem vir a mudar muito em breve. Esta quinta-feira, segundo a Renascença, o Conselho de Ministros vai debater um pacote alargado de alterações aos automóveis normais (categoria B) o que implicará mudanças nas regras para novos condutores.

De acordo com a mesma fonte, os alunos vão poder fazer uma escolha: aprender a conduzir com um tutor ou manter as aulas com um instrutor de condução. Caso queira escolher a opção de tutor, o aluno deve enviar um email à escola de condução a identificar quem será esse tutor - a mãe ou pai, por exemplo - anexando uma declaração que garanta que todos os requisitos são preenchidos.

Os municípios vão definir uma "limitação geográfica para a condução acompanhada" e, se o aluno não optar pelo método tradicional, é obrigatório ter um seguro próprio que "cubra os danos causados pelo candidato", refere a Renascença.

Ainda que os alunos passem a ter este 'poder' de escolha, a última palavra cabe às escolas de condução, uma vez que o estudante será submetido a "teste de aferição".

Esta quinta-feira o Governo vai ainda discutir a possibilidade de deixar de ser necessário frequentar o curso de tutor. Atualmente, segundo o Regime Jurídico do Ensino da Condução, para ser tutor é preciso ter um curso específico, 12 horas de formação prática, 250 quilómetros de estrada, pelo menos 10 anos de carta de condução e não ter recebido nenhuma pena por crime rodoviário ou contraordenação rodoviária grave ou muito grave nos últimos cinco anos.

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