A edição de hoje
Secretário-geral da UGT diz que a proposta do Governo de revisão da legislação laboral é "ideológica" e não dá resposta aos problemas que o mercado laboral enfrenta.
A UGT diz estar "muito longe" de chegar a acordo com o Governo na Concertação Social e avisa que os partidos terão que assumir "as consequências e responsabilidades", caso a proposta seja aprovada no parlamento tal como está.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário-geral da UGT diz que a proposta do Governo de revisão da legislação laboral é "ideológica" e não dá resposta aos problemas que o mercado laboral enfrenta, nomeadamente os baixos salários ou a necessidade de impulsionar as micro e pequenas empresas a ganharem escala.
E, ainda que veja melhorias "num ou noutro aspeto" face à proposta inicialmente apresentada, Mário Mourão considera-as "inócuas", dado que mantém algumas das medidas consideradas fraturantes para a UGT, como é o caso do alargamento no prazo dos contratos a termo certo e a termo incerto, o regresso do banco de horas individual "eliminando o banco de horas grupal" ou a revogação da norma que estabelece restrições ao 'outsourcing' (contratação de trabalho externo), durante um ano, após despedimentos.
Por isso, diz estar "muito longe" de alcançar um acordo com o Governo, que acusa de estar "muito empenhado em defender a proposta a favor dos patrões".
"O papel do Governo deve ser de árbitro. Deve ser de conciliador, de aproximar as posições entre os empresários e os empregadores. E não é isso que o Governo faz. O Governo tomou uma posição na Concertação Social e o lugar que o Governo tomou foi ao lado dos patrões", afirmou o secretário-geral da UGT, em entrevista à Lusa, a propósito da greve geral convocada para 11 de dezembro em convergência com a CGTP.
O líder da UGT criticou ainda o 'timing' do Governo por ter apresentado uma nova proposta só depois do anúncio da greve geral, apontando que foi apresentada "fora de tempo", dado que o anteprojeto está a ser discutido desde 24 de julho.
Mário Mourão adiantou ainda, que, "a determinada altura", a UGT chegou "a pensar que o Governo estava a fazer tempo" para submeter a proposta "tal como estava, sem alterações" na Assembleia da República, logo após a votação final global do Orçamento do Estado para 2026.
Lembrando ainda que para haver acordo "tem que haver cedências de parte a parte", o secretário-geral da UGT reiterou as críticas feitas à ministra do Trabalho por fazer "declarações que não ajudam de forma nenhuma ao ambiente negocial que é preciso criar".
"Para haver um acordo tem que haver cedências de parte a parte. Quando uma das partes diz que tem traves mestras, das quais não pode ultrapassar, não está à procura de um acordo. Está à procura de uma rutura", argumenta Mário Mourão, reiterando a disponibilidade para negociar.
Já sobre o facto de a ministra ter referido que vai dar "mais tempo" à UGT para analisar esta proposta, a pedido da central sindical, Mário Mourão escusou-se a adiantar se foi combinado um 'deadline' específico para apresentarem uma contraproposta ao Governo.
Para a UGT, tudo "depende do tempo que o Governo quiser dedicar ao diálogo e à negociação", mas reitera que se for "tudo à pressa" não haverá "ambiente" para chegar a acordo na Concertação Social.
Apesar de sublinhar que é "muito diferente" o peso político que tem uma proposta ser levada à Assembleia da República com ou sem acordo na Concertação Social, Mário Mourão aponta que o "drama" não é esse e lembra que o documento terá sempre que passar pelo 'crivo' do parlamento.
"O que a UGT quer com esta proposta é que, se for possível, que o documento que vá para a Assembleia da República seja um documento muito diferente do que aquele que está hoje em cima da mesa", explicou, lembrando o exemplo da Agenda do Trabalho Digno, que foi aprovada sem acordo na Concertação Social.
Mário Mourão afirmou ainda que "sente" o Governo "confortável" em submeter a proposta à Assembleia da República dado que "tem uma composição parlamentar que lhe permitirá provavelmente aprovar" o documento, disse, numa alusão à disponibilidade já manifestada pelo Chega para negociar as alterações.
"Mas quem o aprovar tem que assumir as consequências e as responsabilidades daquilo que está a fazer", avisa, defendendo que, o anteprojeto, tal como está "é mau para quem está no mundo do trabalho", remata.
A UGT promete ainda que nessa altura vai usar a "influência" que tem junto dos partidos para que "melhorem também" a proposta quando estiver a ser discutida no parlamento.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.