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“Uma hecatombe na ecologia da Ria Formosa”: ambientalistas contra construção do novo Porto de Recreio de Faro

Projeto para a construção do novo porto de recreio prevê um aterro provisório que é combatido pelos ambientalistas.

29 de dezembro de 2024 às 01:30

O Tribunal Administrativo de Loulé aceitou uma providência cautelar, interposta por três associações ambientalistas do Algarve, contra a construção do novo Porto de Recreio de Faro. As obras do aterro provisório, que deveriam ter começado até dia 16 de dezembro - prazo estipulado pela CCDR Algarve -, ficam suspensas. De acordo com as associações, a obra “constitui uma hecatombe na ecologia da Ria Formosa”.

A ação judicial foi aceite pelo tribunal no dia 20 de dezembro, obrigando à notificação da CCDR Algarve e município de Faro, entidades visadas, num prazo de 10 dias - que termina amanhã - para ser deduzida oposição.

O novo Porto de Recreio de Faro, a construir no lado oposto à atual doca de Faro, terá capacidade de estacionamento em flutuação para cerca de 277 embarcações com comprimento até 12 metros. Contactada pelo CM, a autarquia, promotora da obra, refere que “tem vindo a trabalhar com as entidades competentes (...) para salvaguardar o equilíbrio entre a intervenção preconizada e o ecossistema da Ria Formosa”. Já as associações referem que “estes impactos são irreversíveis e as perdas dos serviços prestados pelo ecossistema não estão aferidos”.

PORMENORES

Projeto vital

A autarquia de Faro defende que este “é um projeto absolutamente vital para o desenvolvimento sustentável do concelho”.

Construção

Obra será dividida em duas fases - construção de um aterro provisório que depois servirá como plataforma de trabalho para tratar os solos.

Irregularidades

As associações ambientalistas afirmam que houve irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental, realizado há 20 anos.

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