A edição de hoje
Uma família da Amadora com rendimento mensal de 485 euros não conseguiu ontem obter o requerimento que lhe permita ter isenção no pagamento das taxas moderadoras da Saúde. João Chumbinho, de 52 anos, desempregado, e o filho, de 19 anos, tentaram obter o formulário no Centro de Saúde de Venda Nova, Amadora. Segundo contou ao CM, os funcionários responderam-lhe que não tinham impressos e disseram-lhe para voltar dentro de oito dias.
No dia em que arrancou a operação para definir os sete milhões com direito a isenção, o ex-gestor de stocks, cuja família vive do salário da mulher, empregada de uma papelaria, expressou revolta. "É injusto que se tenham preocupado em aumentar as taxas, sem que tenha havido o cuidado terem os formulários", referiu, acrescentando não conseguir registar-se na internet.
O presidente do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde, Carlos Braga, não estranha as dificuldades do utente da Amadora, classificando o processo de bastante complexo. Também o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, Mário Jorge, teme que as juntas médicas não tenham capacidade para analisar milhares de pessoas que irão necessitar de um certificado de incapacidade. Fonte do Ministério da Saúde disse não ter conhecimento de falhas no processo e o Centro de Saúde esteve incontactável.
SEM PAGAR ATÉ DIA 15
O utente que considerar estar em situação de insuficiência económica pode usufruir de isenção no pagamento de taxas moderadoras até dia 15, mediante a apresentação nos serviços de saúde do "comprovativo válido de entrega do requerimento", informa o gabinete do ministro da Saúde. No entanto, se a análise ao seu requerimento for negativa, será chamado a pagar as taxas moderadoras respectivas. Uma vez entregue o requerimento, os serviços devem analisá-lo no prazo de dez dias. A 31 de Março termina o prazo para apresentar o requerimento de insuficiência económica. Os utentes actualmente isentos, cuja isenção seja confirmada até 29 de Fevereiro, não precisam de entregar o requerimento.
PERGUNTAS & RESPOSTAS
Quem está totalmente isento?
5,2 milhões por insuficiência económica, 45 mil grávidas, 880 mil menores de 12 anos e 82 mil com incapacidade superior a 60%.
E parcialmente isento?
60 mil bombeiros, 75 mil dadores de sangue e 50 mil que incluem, por exemplo, doentes transplantados. Há ainda 890 mil referidos por procedimentos específicos de prestação de cuidados de saúde.
Quem está abrangido por insuficiência económica?
Utentes que integrem agregado familiar cujo rendimento médio mensal, dividido pelas pessoas a quem cabe a direcção familiar, seja igual ou inferior a 628,83 euros.
Onde obter o requerimento?
Através da internet no Portal da Saúde ou junto dos serviços do Serviço Nacional de Saúde.
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