Espanha multa Twitter em 5 milhões de euros por publicidade de serviços financeiros fraudulentos

A empresa Twitter International, dona da rede social X, terá de pagar uma multa de cinco milhões de euros em Espanha por permitir anúncios de serviços financeiros fraudulentos, anunciaram esta quinta-feira as autoridades espanholas.

A empresa Twitter International Unlimited Company não respeitou as regras de bloqueio e não divulgação de anúncios de investimentos financeiros sem comprovar que os anunciantes têm autorização para prestar esses serviços e foi multada em cinco milhões de euros por uma "infração continuada muito grave", disse a Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) de Espanha, na decisão de sanção publicada esta quinta-feira no Boletim Oficial do Estado.

Em causa estão anúncios de uma entidade com o nome Quantum AI, que usurpavam a identidade de pessoas famosas em Espanha, incluindo o Rei, Felipe VI, e páginas na Internet de meios de comunicação social.

Os anúncios - publicadas na rede social X como tweets - simulavam notícias com famosos que teriam tido grandes lucros com investimentos na bolsa ou em criptomoedas, através de uma plataforma da Quantum AI.

A CNMV abriu este processo contra o Twitter em 2023 e a empresa não contestou a acusação, segundo a CNMV.

Espanha tem em vigor desde março de 2023 uma regulamentação que obriga meios de comunicação, redes sociais e outras páginas na Internet a uma série de medidas para enquadrar e difundir produtos financeiros.

Quando abriu o processo, a CNMV explicou que ao abrigo dessa legislação as redes sociais e outras páginas na Internet têm "a obrigação legal" de "verificar que os anunciantes não constam da lista de empresas ilegais" e se "possuem autorização para oferecer serviços financeiros".