Parlamento Europeu propõe remuneração de artistas cujo conteúdo é usado por IA

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira um relatório que propõe a remuneração de artistas cujas obras são usadas por sistemas generativos de inteligência artificial, com o objetivo de proteger o setor criativo europeu.

Este relatório foi aprovado na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, com 460 votos a favor, 71 contra e 88 abstenções.

No relatório, os eurodeputados defenderam que a "utilização de material protegido por direitos de autor por sistemas generativos de inteligência artificial (IA) deve ser devidamente remunerada", para salvaguardar o setor criativo europeu, "que representa 6,9% do produto interno bruto (PIB) europeu".

Os eurodeputados instaram a Comissão Europeia a "examinar como é que se pode garantir que as utilizações feitas no passado" desses conteúdos são remuneradas retroativamente, desde que isso não passe pela criação de uma "licença global que permita aos fornecedores treinar os sistemas em troca de pagamentos fixos".

Além de pedirem a remuneração desses conteúdos, os eurodeputados consideraram que deve haver uma "transparência total" sobre os conteúdos protegidos por direitos de autor usados por sistemas de IA.

Assim, defenderam que os fornecedores destes sistemas devem divulgar uma "lista detalhada de todas as obras protegidas por direitos de autor e que foram utilizadas no treino da IA".

"A ausência de uma lista deste tipo poderia ser considerada uma violação dos direitos de autor, acarretando consequências jurídicas para os fornecedores e implementadores de IA", afirmaram, acrescentando que, "caso uma ação judicial desse tipo seja decidida a favor do titular dos direitos", caberia a esses fornecedores "arcar com todos os custos judiciais e despesas relacionadas" com a ação.

O PE quer também garantir que os artistas têm o direito de impedir que as obras sejam utilizadas no treino de sistemas generativos de IA, sugerindo que o Instituto da Propriedade Intelectual da UE desenvolva uma lista de "não participantes, ou seja daqueles que optaram por não permitir o uso das suas obras".

Além dos artistas, os eurodeputados defenderam igualmente a necessidade de proteger o trabalho jornalístico, afirmando que os órgãos de comunicação social também devem ter o direito de negar a utilização dos conteúdos por sistemas de IA.

Da mesma forma, o PE afirmou que os órgãos de comunicação social "cujas audiências e receitas sejam desviadas por sistemas de inteligência artificial devem ser plenamente compensados".

Em sentido contrário, os eurodeputados afirmaram que os conteúdos "totalmente gerados" por sistemas de IA não devem ser cobertos por direitos de autor e instaram as plataformas tecnológicas a agir contra o "uso ilegal" e a "disseminação de conteúdos manipulados" através de IA.

Citado num comunicado do PE, o eurodeputado do Partido Popular Europeu (PPE) Alex Voss, que redigiu este relatório, afirmou serem necessárias "regras claras no que se refere à utilização por sistemas de IA de obras protegidas".

"A segurança jurídica vai permitir a quem desenvolve sistemas de IA quais são os conteúdos que podem ser utilizados e como é que as licenças podem ser obtidas. Por outro lado, os titulares de direitos de autor ficarão protegidos contra uma utilização ilegal das suas obras e receberão uma remuneração", salientou.

Este relatório não é vinculativo nem tem força de lei, servindo apenas como um conjunto de recomendações.