A edição de hoje
"Há um lobby pesado em Bruxelas" para suavizar a Lei da IA e "remover, por exemplo, a ideia de avaliação de risco dos direitos fundamentais", referiu um comissário.
O comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa defendeu esta terça-feira em Lisboa a necessidade de um tratado global sobre Inteligência Artificial (IA), enquanto disse esperar um "ativismo social" contra o forte impacto ambiental da tecnologia.
"Temos de investir em soluções globais. Não podemos ter apenas soluções regionais, como estamos a tentar aqui na Europa. Precisamos delas, mas precisamos de mais do que isso. Precisamos de um acordo global, por exemplo, de um tratado global sobre IA e de uma forma de olhar para todas as dimensões em termos de normas comuns entre os países do mundo", afirmou Michael O'Flaherty, intervindo no painel "Proteger os direitos humanos na era da IA" na Web Summit, cimeira tecnológica que decorre em Lisboa até quinta-feira.
O responsável apontou como modelo para esse tratado a Convenção-Quadro dos Direitos Humanos e da Inteligência Artificial, desenvolvida pelo Conselho da Europa.
"Encorajo vivamente que procuremos promovê-la, não como um modelo regional, mas como um modelo global, e procuremos atrair países como a China", referiu.
O representante do Conselho da Europa criticou a resistência à regulação.
"Isto é absurdo. Todos vemos quantos erros são cometidos [pela IA]. Esta coisa é incrivelmente pouco confiável", disse, recusando também a autorregulação do setor.
"A ideia de que a indústria vai regular-se sozinha e devemos confiar... Lamento, isto é demasiado sério e as consequências são demasiado grandes", avisou.
O'Flaherty defendeu que "a conversa de simplificar a regulação na Europa e a resistência às normas da indústria em todo o mundo tem de parar".
"Há razões imperiosas para investir em IA confiável e segura. E esta é uma linguagem com a qual se pode falar com a China, bem como com qualquer outro governo", sustentou.
O representante do Conselho da Europa avisou que a Europa vive "um momento muito delicado".
"Há um lobby pesado em Bruxelas" para suavizar a Lei da IA e "remover, por exemplo, a ideia de avaliação de risco dos direitos fundamentais", que exigiu uma "luta dura", referiu.
"Bem-estar humano, dignidade humana, supervisão. E fala-se em retirar isso. Nas próximas semanas, a Comissão Europeia vai publicar propostas. E temos de estar muito atentos ao facto de essas propostas visarem reforçar, talvez simplificar, talvez arrumar, mas reforçar o regulamento, não suavizá-lo", advertiu.
Por outro lado, o comissário do Conselho da Europa apontou os elevados impactos ambientais dos centros de dados -- no seu país natal, a Irlanda, consomem 30% da produção elétrica nacional, exemplificou.
"Isto é absolutamente espantoso e é um enorme problema, mas também uma oportunidade", sustentou.
Para o comissário, o impacto ambiental da IA "vai abrir olhos que não foram abertos antes".
"Vai despertar o ativismo. O ambiente leva as pessoas às ruas, deixa as pessoas irritadas. Leva as pessoas a exigirem mudanças sociais. E se pudermos associar essa energia à tentativa de trazer alguma ordem à IA, então acredito que isso pode ser combinado como uma coisa muito boa", considerou.
"Precisamos [do ativismo ligado ao ambiente]. Tem que ser pacífico. Tem de ser cumpridor da lei. Mas precisamos dessa energia também para fazer com que os políticos acordem. Receio que demasiados líderes políticos em demasiados lugares estejam envolvidos num jogo mortal de visão de curto prazo", comentou Michael O'Flaherty.
O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países (27) que compõem a União Europeia.
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