A edição de hoje
Foi rejeitada uma ação judicial que alegava que as empresas permitiram que as suas plataformas fossem utilizadas para ajudar e incitar um ataque, em 2017.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América deu esta quinta-feira razão à Google, ao Twitter e ao Facebook em ações judiciais que procuravam responsabilizá-los por ataques terroristas.
Os juízes evitaram, no entanto, decidirem sobre a lei que protege empresas proprietárias de redes sociais de serem processadas pelo que os utilizadores publicam.
Foi rejeitada, por unanimidade, uma ação judicial que alegava que as empresas permitiram que as suas plataformas fossem utilizadas para ajudar e incitar um ataque numa discoteca turca que matou 39 pessoas, em 2017.
No caso de um estudante universitário americano morto num ataque terrorista do Estado Islâmico em Paris, em 2015, um tribunal devolveu o caso a um tribunal de primeira instância, mas disse que parecia haver pouco ou nada a fazer.
Inicialmente, o Supremo Tribunal aceitou o caso Google para decidir se a proteção legal das empresas para as publicações nas redes sociais de terceiros, prevista numa lei de 1996, conhecida como Secção 230, é demasiado ampla.
O tribunal acabou por alegar que não era necessário chegar a essa questão, porque há pouca ligação entre a Google e a responsabilidade pelo ataque de Paris.
O resultado é, pelo menos para já, uma vitória para a indústria tecnológica, que previu o caos na Internet caso a Google perdesse, mas o Supremo Tribunal continua livre para abordar a questão posteriormente.
"O Tribunal acabará por ter de responder a algumas questões importantes que evitou nos pareceres de hoje [quinta-feira]. As questões sobre o âmbito da imunidade das plataformas ao abrigo da Secção 230 são consequentes e irão certamente surgir em breve noutros casos", afirmou a advogada do Knight First Amendment Institute da Universidade de Columbia, Anna Diakun, num comunicado.
A conselheira geral da Google, Halimah DeLaine Prado, afirmou que a empresa "continuará a trabalhar para salvaguardar a liberdade de expressão online, combater os conteúdos nocivos e apoiar as empresas e os criadores que beneficiam da Internet".
As famílias das vítimas dos dois ataques afirmaram que os gigantes da Internet não fizeram o suficiente para impedir que as suas plataformas fossem utilizadas por grupos extremistas para radicalizar e recrutar pessoas.
A família quer processar a Google por causa de vídeos do YouTube que, advogam, ajudaram a atrair recrutas do autoproclamado Estado Islâmico e a radicalizá-los.
A Google é proprietária do YouTube.
Um Tribunal de Recurso dos EUA decidiu que a maioria dos pedidos de indemnização estavam proibidos pela lei de imunidade da Internet.
A decisão do Supremo Tribunal, em outubro, de rever essa decisão, fez soar o alarme na Google e em noutras empresas de tecnologia.
"Se anularmos a Secção 230, isso destruiria muitas das ferramentas da Internet", afirmou o principal advogado da Google, Kent Walker.
A Yelp, a Reddit, a Microsoft, a Craigslist, o Twitter e o Facebook foram algumas das empresas que alertaram para a possibilidade de pesquisas de empregos, restaurantes e mercadorias poderem ser restringidas se essas plataformas tivessem de se preocupar com a eventualidade de serem processadas por causa das recomendações que fornecem e que os seus utilizadores desejam.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.