Acordo feito à pressa na RTP para limpar 12 milhões

O Conselho de Administração da RTP presidido por Nicolau Santos fechou à pressa um acordo com os sindicatos da empresa para limpar as irregularidades detetadas pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

Como o CM noticiou a 6 de agosto, a IGF detetou "subsídios omissos", relativos ao período entre 2018 e 2024, "sem suporte legal ou sem evidência de autorização prévia do acionista" que envolveram o pagamento de 12,25 milhões de euros a trabalhadores. 

Conclui a IGF, no relatório final com mais de 800 páginas a que o CM teve acesso, que "tais factos são suscetíveis de consubstanciar eventual responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória dos seus atores". 

Para contornar este risco, como noticiou o 'Sol' e confirmou o CM, a administração cessante da RTP assinou, a 18 de agosto, uma adenda ao Acordo de Empresa (AE) com todos os sindicatos, que basicamente inclui nos "subsídios que integram a remuneração do exercício" os bónus que antes não tinham enquadramento jurídico. 

No documento, assinado por Nicolau Santos e mais dois administradores e que foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego a 8 de outubro, na cláusula 37.ª-A explica-se que a inclusão dos referidos subsídios "tem alcance interpretativo e como tal integra-se retroativamente nas disposições dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho".

Além desta situação que "pode configurar infração financeira", a IGF também aponta o dedo à falta de um "controlo efetivo" da receita gerada pela Contribuição para o Audiovisual (taxa de 2,85 euros mais IVA cobrada na fatura de eletricidade). São, ainda, relatadas "fragilidades ao nível do controlo interno", a "ausência de avaliação do desempenho dos trabalhadores" e a "recorrente contratação de prestadores de serviços para suprir necessidades permanentes".