Bruxelas avança com multa recorde à Altice

A Comissão Europeia (CE) confirmou esta terça-feira o que há muito se esperava: a francesa Altice foi multada por ter assumido o controlo da PT Portugal antes de receber a aprovação dos reguladores europeus, violando desta forma as regras comunitárias.

Bruxelas quer fazer deste um caso exemplar e o valor da multa é um recorde: 124,5 milhões de euros. "Empresas que se precipitam e avançam com fusões antes da notificação formal e das autorizações necessárias colocam em causa os nossos sistemas de controlo", afirmou a CE em comunicado, classificando o caso como uma infração "séria" e a atuação da Altice como "negligente". O executivo comunitário referiu ainda que este processo "deve levar outras empresas a evitarem quebrar as regras da União Europeia".

Entretanto, a dona da operadora MEO anunciou que vai recorrer judicialmente desta decisão. A Altice pede que a multa seja anulada ou, pelo menos, "significativamente reduzida".

A empresa de telecomunicações fez saber que "discorda totalmente" da decisão da Comissão Europeia e defendeu que esta "estabelece um precedente que terá impacto em todas as futuras transações de fusões e aquisições na Europa e, consequentemente, na economia da União Europeia".

Recorde-se que a Altice comprou a PT Portugal em 2015 por 5,7 mil milhões de euros. Em 2017, a CE anunciou a abertura de uma investigação ao negócio que, logo à partida, considerou ter sido estabelecido com base numa "infração muito grave". A decisão sobre o processo chegou quase um ano depois.

Contudo, a coima aplicada poderia ter chegado aos 450 milhões de euros dado que, de acordo com as regras europeias, as sanções podem atingir "até 10% do volume de negócios total realizado pelas empresas que, deliberada ou negligentemente, violem as obrigações de notificação e/ou de suspensão".

PORMENORES 

Compra da Media Capital

O Bloco de Esquerda (BE) considerou que a multa aplicada à Altice prova o "desrespeito sucessivo" da empresa perante a lei e que é "urgente" que as autoridades portuguesas impeçam a compra da Media Capital (que detém a TVI) pela Altice/MEO.

Degradação da rede

O presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão exigiu ontem à Altice/MEO a melhoria da rede móvel no concelho, que está em "acentuada degradação". O edil está preocupado com o aproximação da época dos incêndios. A operadora já está em conversações com a autarquia.