ERC aprova escolha de Gonçalo Almeida Ribeiro para futuro membro do Conselho Geral Independente da RTP

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou a indigitação pelo Governo de Gonçalo Almeida Ribeiro para futuro membro do Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, em substituição de Alberto Arons de Carvalho. Isto apesar de ainda não ter apreciado uma queixa de Arons de Carvalho, apresentada no passado dia 18, no qual este defende que o Executivo está a cometer uma ilegalidade por “retirar tempo de mandato legal aos membros do CGI”. Arons alega que “deveria cessar funções apenas dentro de cerca de nove meses”.

Numa declaração de voto, os conselheiros Pedro Correia e Rita Rola defendem, no entanto, que devem ser os tribunais a apreciar esta queixa.