Taxa paga na fatura da eletricidade não é atualizada há quase 10 anos. Conselho de Opinião mostra preocupação, diz que financiamento não é suficiente, e pede cumprimento da lei.
O congelamento da atualização anual da contribuição para o audiovisual (CAV) ao valor da inflação, que não acontece há quase 10 anos, resultou numa perda de cerca de 100 milhões de euros para a RTP. As contas são do Conselho de Opinião (CO): “Em média são 10 milhões por ano, é muito dinheiro que faz falta à RTP para implementar toda a modernização que é necessária e para a gestão corrente”, apontou a presidente do órgão, Deolinda Machado. “Não estamos a defender que se aumente a CAV, mas que se cumpra a lei”, explicou a responsável numa audição no parlamento, reiterando que o financiamento do serviço público de rádio e televisão “não é suficiente”. A chamada taxa da RTP é paga pelos consumidores de eletricidade na fatura mensal e tem um valor de 2,85 euros (mais 6% de IVA), totalizando 3,02 euros.
Entretanto, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) manifestou “oposição terminante” ao plano da administração da RTP de avançar com novos cortes e rescisões, acusando-a de promover o “desmantelamento do serviço público”. O CO também considera que o rácio de quatro saídas para uma entrada não serve aquilo que são as necessidades do grupo.
Esta sexta-feira, o Governo indicou Gonçalo de Almeida Ribeiro, ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional, para ser indigitado como membro do Conselho Geral Independente da RTP, substituindo Arons de Carvalho. ERC tem de aprovar.
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