ERC está a acompanhar com atenção situação da RTP sobre relatório da Inspeção-Geral de Finanças

A ERC está a acompanhar com atenção a situação da RTP, que suspendeu preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) como indevidos, disse esta quarta-feira à Lusa fonte oficial.

Questionada pela Lusa sobre o tema, fonte oficial da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) disse que o órgão "está a acompanhar com atenção esta situação".

A administração da RTP decidiu suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos e pediu uma reunião urgente às tutelas para encontrar soluções que evitem a suspensão dos atuais.

Em causa está um relatório preliminar da IGF, referente ao período 2018-2024, que "identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos e formula recomendações quanto à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, várias das quais incidem sobre matérias em que a empresa já implementou, ou está a implementar, novos procedimentos", refere a empresa, em comunicado.

"Não obstante discordar das conclusões preliminares constantes do projeto de relatório, e por um princípio de prudência e de responsabilidade institucional, o Conselho de Administração deliberou suspender preventivamente novas atribuições dos subsídios identificados pela IGF, até à conclusão definitiva do processo inspetivo".

A equipa de gestão da empresa pública "está a procurar, em articulação com as entidades competentes, uma solução juridicamente segura", tendo pedido "uma reunião urgente às tutelas [Presidência e das Finanças] para apresentar e discutir as possíveis soluções, procurando evitar, se legalmente viável, a suspensão preventiva de pagamento dos subsídios identificados".

A RTP "continuará a colaborar com a Inspeção-Geral de Finanças e confia que a versão final do relatório refletirá, de forma rigorosa, os factos e argumentos apresentados em sede de contraditório", refere a empresa.

A auditoria da IGF decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024 na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O período em análise - 2018 e 2024 - abrange oito administradores: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.

No exercício do direito ao contraditório legalmente previsto, "a RTP e os administradores que exerceram funções no período auditado enviaram à IGF exposições fundamentadas" e a empresa "confia que estes elementos conduzirão a uma análise mais completa das questões suscitadas".

Em causa, de acordo com fontes contactadas pela Lusa, estão mais de cerca de 300 pessoas.

"Estão em causa subsídios criados antes das administrações abrangidas pela auditoria (que representam menos de 2% dos Gastos com Pessoal), aplicados a centenas de trabalhadores, que correspondem a instrumentos de política salarial aplicados há muitos anos", refere a administração.

A RTP entende que os subsídios em questão têm, na sua quase totalidade, enquadramento no Acordo de Empresa de 2006, e/ou em regulamentos internos anteriores à entrada em vigor das restrições orçamentais da política remuneratória das empresas públicas em 2011, pelo que os direitos adquiridos ao seu abrigo não foram afetados por tais restrições.

A suspensão preventiva de atribuição de novos subsídios "não constitui qualquer reconhecimento da procedência das conclusões preliminares da IGF, destinando-se exclusivamente a salvaguardar o interesse da empresa".