ERC reitera que Benfica FM não se enquadrava "com os requisitos legalmente exigidos"

A presidente da ERC, Helena Sousa, reiterou esta quarta-feira no parlamento que o projeto Benfica FM não se enquadrava "com os requisitos legalmente exigidos", não garantindo "informação independente face ao poder político e ao poder económico".

A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC), que falava na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, defendeu que a "decisão da ERC assenta numa análise prospetiva, que é precisamente aquela que a lei exige ao regulador".

"Passaríamos a ter cinco rádios locais, temáticas desportivas associadas ao Benfica e isto em concelhos em que não há diversidade de oferta radiofónica. Em Cantanhede, por exemplo, há apenas uma rádio local, a Batida FM (...) Perante isto, a ERC fez aquilo que a lei exige, avaliou os impactos da operação sobre o pluralismo, a diversidade da oferta radiofónica e a independência editorial", afirmou.

A responsável reiterou ainda que a entidade quando "aprecia pedidos de alteração de projetos radiofónicos", tem o "dever de verificar previamente se estão reunidos os pressupostos legais necessários para autorizar a utilização de um recurso público escasso, que são as frequências radioelétricas".

A ERC não autorizou o projeto radiofónico do grupo Bauer e do Sport Lisboa e Benfica, pelo que o Conselho Regulador indeferiu, em 25 de março de 2026, "o requerimento do operador BMHAUDIO Portugal Holdings" para modificação de projeto "dos serviços de programas Batida FM, Batida FM Moita, Batida FM Maia e Batida FM Cantanhede de tipologia temática musical para temática desportiva informativa".

Como consequência, "deliberou não apreciar a associação destes serviços de programas com a Golo FM (Bombarral), do operador Benfica FM, Unipessoal, Lda., e a identificação comum em antena como 'Benfica FM'", lê-se na decisão da ERC.