Europa quer regular IA na criação autoral

O Parlamento Europeu aprovou esta semana um conjunto de medidas para proteger o setor criativo na União Europeia do uso de obras protegidas por sistemas de inteligência artificial.

Os eurodeputados pedem que o uso de conteúdos protegidos por direitos de autor para treinar a IA seja remunerado de forma justa, protegendo o sector criativo que representa 6,9% do PIB da UE. Exigem também transparência total, incluindo listas detalhadas de todas as obras usadas no treino da IA e registos das atividades de recolha de dados, independentemente de onde os sistemas tenham sido treinados. A falta dessas informações pode ser considerada violação de direitos de autor e, como tal, alvo de ação jurídica e medidas punitivas. 

O Parlamento Europeu planeia criar um novo mercado de licenciamento, através de "um mecanismo de presunção", para garantir remuneração justa para os titulares de direitos, bem como resolver os efeitos de substituição injusta provocados por obras geradas por IA.

Em Portugal, José Jorge Letria, presidente da Sociedade Portuguesa de Autores congratulou-se com esta decisão do Parlamento Europeu: "Corresponde no essencial aquilo que reinvindicamos na última reunião com a Ministra da Cultura. É fundamental que a Comissão Europeia atue no sentido de travar os incessantes abusos da IA sobre todos nós e, acima de tudo, que não deixe cair essa intenção, que a faça passar do papel, e que essas normas integrem o ordenamento jurídico português de igual forma".   

Saliente-se que os eurodeputados (numa deliberação aprovada com 460 votos a favor, 71 contra e 88 abstenções) consideram ainda que os conteúdos totalmente gerados por IA não devem ter proteção de direitos de autor e que os cidadãos devem ser protegidos contra a disseminação de conteúdos manipulados ou falsos criados por IA.