Google paga 600 milhões por práticas anticoncorrenciais

A Google aceitou pagar 600 milhões de euros para pôr fim a um processo judicial nos Estados Unidos (EUA) relacionado com alegadas práticas anticoncorrenciais na distribuição de aplicações para Android e nos sistemas de pagamento da Google Play. O acordo, aprovado esta semana por um tribunal federal de São Francisco, resulta de uma ação apresentada pelos procuradores dos 50 estados norte-americanos, além de Washington D.C., Porto Rico e Ilhas Virgens. As autoridades acusavam a tecnológica de controlar ilegalmente o mercado de aplicações Android e de cobrar aos consumidores comissões que podiam chegar aos 30% por transação.

O litígio, que se prolongava há cinco anos, prevê que a maior parte do montante seja destinada a consumidores que fizeram compras na Google Play entre agosto de 2016 e setembro de 2023. O acordo implica também mudanças nas práticas da empresa: durante pelo menos cinco anos, os programadores poderão recorrer a sistemas de pagamento alternativos, informar os utilizadores sobre preços mais baixos fora da Google Play e disponibilizar aplicações em lojas concorrentes. Já os utilizadores de dispositivos Android poderão instalar aplicações provenientes de outras fontes que não a Play Store durante, pelo menos, sete anos.