Governo lança esta terça-feira o concurso público para garantir a distribuição diária de jornais em todo o País

O Governo lança esta terça-feira o concurso público para garantir a distribuição diária de jornais em papel em todo o território nacional, com especial destaque para as regiões com baixa densidade populacional. “Não podíamos deixar que os jornais deixassem de chegar a todo o País, a todas as pessoas. Trata-se de um apoio para financiar a distribuição nos sítios onde é mais caro. Com o concurso público internacional, o Estado comparticipa parte dos custos de entregar jornais porque ninguém pode ficar privado de jornais. Continuar a haver imprensa livre, acessível a todos os cidadãos em todo o território, é uma prioridade para o Governo”, assegurou esta segunda-feira ao CM Leitão Amaro, ministro da Presidência, de visita à região Centro.

O acordo que resultar do concurso (que vai durar 60 dias) terá a duração de três anos, um valor anual de 1 milhão de euros e será dividido em dois lotes: um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. O Governo pretende, com este modelo, incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição. O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários. Neste sentido, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e a densidade populacional de cada concelho, recebendo maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a 5 mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.

Leitão Amaro esclareceu que o lançamento do concurso demorou mais do que o previsto, contudo, espera que as medidas possam entrar em prática no fim do verão. O ministro reconheceu ainda os desafios que o setor da comunicação enfrenta em Portugal e garante que o Estado quer ajudar. “Sabemos que a Comunicação Social é um dos setores em grande transformação e enfrenta desafios com o digital. Mas não é a mesma coisa ler uma informação partilhada nas redes [sociais] ou uma notícia trabalhada por jornalistas, profissionais livres que fazem uma busca de informação com mais qualidade”, frisou, acrescentando que a “a informação é imprescindível à democracia e o Estado deve estar presente, preservando a independência”.