Governo evita esclarecer se sabia da denúncia do Acordo de Empresa da Lusa

O Governo indicou que foi informado da intenção da administração da Lusa de rever o Acordo de Empresa (AE), mas não esclareceu se teve conhecimento da decisão de denunciar o acordo em vigor.

Numa resposta escrita a uma pergunta feita pelo BE, via Parlamento, o gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, refere que o "Governo estava informado sobre a intenção do Conselho de Administração da Lusa em prosseguir com negociações com representantes dos trabalhadores, com vista à valorização das respectivas condições, e que envolveria também a revisão do Acordo de Empresa".

No entanto, a resposta não esclarece se o Governo tinha conhecimento prévio da intenção da administração da agência de notícias de denunciar o acordo, questão colocada diretamente pelo deputado bloquista.

O ministério que tem a tutela da comunicação social afirma ainda que a "renegociação do acordo de empresa já tinha sido defendida por sindicatos e comissão de trabalhadores em reunião com o ministro da Presidência".

"O Governo foi informado da posição que entendeu partilhada por Conselho de Administração e representantes de trabalhadores de que a revisão do Acordo de Empresa é necessária para um melhor e mais sustentável futuro das condições de trabalho e da empresa", lê-se na resposta ao deputado único do BE, Fabian Figueiredo.

O executivo cita ainda um comunicado da administração da Lusa, no qual o atual AE é considerado desatualizado, defendendo-se um novo acordo que permita "maior capacidade de atração de novos talentos, um maior poder de retenção de recursos humanos e sua capacitação e também um maior reconhecimento do mérito profissional".

O gabinete de Leitão Amaro diz ter registado "o entendimento comum de que a renegociação do Acordo de Empresa é também boa para os trabalhadores", considerando que se trata de uma "oportunidade para aprofundar ainda mais a valorização da sua situação, após o já realizado aumento de 56,68 euros/2,15%".

Além de questionar o Governo sobre se teve conhecimento prévio da decisão da administração da Lusa de denunciar o atual Acordo de Empresa, o BE perguntou também se considerava aceitável que os aumentos salariais fossem condicionados à assinatura de um novo acordo coletivo, que orientações tinham sido dadas pelo Estado enquanto acionista e que garantias existiam de que as negociações decorreriam sem pressão sobre os trabalhadores.

Em 28 de maio, o Conselho de Administração (CA) da Lusa denunciou formalmente o AE, conforme adiantaram os sindicatos, acusando a gestão de querer condicionar as negociações salariais.

No mesmo dia, o CA confirmou a apresentação de "um novo AE, que substitua o atual, considerado desatualizado e cuja redação se iniciou em 2006, tendo entrado em vigor em 2009", tendo ainda partilhado a informação com a Comissão de Trabalhadores, em outra reunião.