Juízes defendem interesse público

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deixou já claro num acórdão que o direito à liberdade de expressão é sempre superior ao direito ao bom-nome. Na decisão, onde era discutida uma notícia publicada num outro órgão de comunicação social, os juízes conselheiros defenderam que as autoridades nacionais não podem impedir o jornalista de investigar e transmitir informações com claro interesse público.

É este precisamente o entendimento que o CM e a CMTV defendem num recurso que irá ser apresentado esta quarta-feira na Relação de Lisboa e no qual contesta a providência cautelar, que há 15 dias impede o grupo Cofina de noticiar factos do processo Marquês, que tem como principal arguido José Sócrates. "Embora seja difícil estabelecer o equilíbrio ténue entre o princípio da presunção de inocência, que todos os arguidos devem gozar, e o direito à informação, é inderrogável o interesse em dar a conhecer aos cidadãos uma matéria que releva o cometimento de irregularidades", diz o STJ.