Maioria não paga taxa
A maioria das empresas de Comunicação Social ainda não pagou a taxa de regulação e supervisão à Entidade Reguladora do sector (ERC), mas o prazo só será vencido 30 dias depois da recepção das notificações.
As empresas já foram todas notificadas, segundo Elísio Cabral, membro da ERC, e algumas, diz o responsável, até já liquidaram a taxa, cujo prazo expira em meados do mês.
A Associação Portuguesa de Radiodifusão – representa cerca de 200 emissoras privadas – garantiu, por seu turno, que até sexta-feira nenhuma delas fora notificada. E a Associação de Imprensa informou os seus filiados de que “as notificações serão enviadas durante Agosto”, pelo que os prazos de pagamento se prolongarão “até Setembro”.
O ministro Santos Silva lembrou que “o momento tributário é a30 de Junho” e frisou que a ERC deveria ter iniciado a cobrança das taxas após a publicação do decreto-lei.
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