Medialivre apresenta queixa na Autoridade da Concorrência contra RTP, SIC e TVI

A Medialivre entregou esta quinta-feira na Autoridade da Concorrência (AdC) uma queixa contra a RTP, SIC e TVI por terem excluído a CMTV e o NOW da transmissão dos debates das presidenciais e terem exigido ainda a oito candidatos exclusividade na realização dos mesmos. Na queixa apresentada, a Medialivre defende que os três canais “concertaram-se com o objetivo de eliminar a concorrência e excluir outros canais” do modelo de debates presidenciais, nomedamente a CMTV e o NOW, “reservando entre si a organização e a transmissão” dos frente a frente entre os candidatos.

O grupo de media considera que esta situação configura uma “manifesta violação da lei da concorrência” e pede à AdC que “determine a abertura de um processo sancionatório relativo à prática restritiva da concorrência perpretada” por RTP, SIC e TVI e que “ordene, com carácter de urgência, a imediata suspensão” desta mesma prática ou “adote outras medidas provisórias” para a “reposição imediata da concorrência”.

A empresa que detém o CM, e que já na quarta-feira tinha apresentado queixa na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cita ainda o comunicado da Comissão Nacional de Eleições, que, na terça-feira, criticou a RTP, SIC e TVI e os candidatos, dizendo que “as eleições não são negócio”.