PORNOGRAFIA SÓ PAGA

Isto porque, segundo o diploma, aprovado no passado dia 20 de Maio, passa a ser obrigatória a codificação dos filmes e conteúdos pornográficos, obrigando assim os apreciadores do género a ter de pagar para ver.

“A TV Cabo irá cumprir o que a lei da televisão estipular”, é este o comentário oficial da empresa que transmite ‘Viver - Intimo’, o único em Portugal que passa conteúdos pornográficos em canal aberto. Está ainda por decidir se as emissões vão ser codificadas ou simplesmente eliminadas, uma vez que a TV Cabo já tem dois canais pagos com conteúdos semelhantes.

As emissões de Intimo vão para o ar às sextas-feiras, sábados e domingos, das 00h00 às 03h00, mas durante a semana são transmitidas a partir das 23h00 os programas ‘Consultório Sentimental’ e ‘Strip’, também para adultos.

NOVOS LIMITES

A Lei da Televisão já obrigava a que os canais portugueses não passassem imagens de teor pornográfico. Mas como ‘Viver-Intimo’ era transmitido a partir de Espanha – portanto um sinal externo, e, além disso considerado um canal generalista – a lei não era clara, permitindo até agora que os programas fossem para o ar sem serem codificados, ao contrário do que acontece com ‘Sexy Hot’ e ‘Playboy’, canais de subscrição por cabo.

Nessa matéria, o novo diploma do Governo é muito claro e pede aos operadores privados para seguirem o que chama de “ética de antena”: “Os canais devem respeitar a dignidade humana e não emitir programas contendo pornografia em sinal aberto”. Fica ainda consagrado que “os programas susceptíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças/adolescentes ou de afectarem outros públicos vulneráveis só podem ser transmitidos entre as 24h00 e as 06h00 e acompanhadas da difusão permanente de um identificativo visual apropriado”, a famosa bolinha no canto superior direito do ecrã. São também proibidos programas que incitem ao ódio, racismo e xenofobia.

O Correio da Manhã tentou contactar a Alta Autoridade para a Comunicação Social mas ninguém esteve disponível para fazer comentários.

JOÃO GOBERN: EXCESSIVA E DESCABIDA

“Se eu estivesse no papel do legislador, não seria essa a minha prioridade. Há coisas mais chocantes. Quem chega ao Canal 18 a determinadas horas sabe ao que vai. Quando uma Lei de Televisão começa a regulamentar dessa maneira, se calhar temos caminho aberto para coisas mais complicadas e desagradáveis para nós todos. Ainda por cima os vários canais da cabo ou generalistas já deram provas que são particularmente felizes em inventar maneiras de tornear a lei portanto, se quiserem exibir pornografia, não há-de ser por aí que o País se moraliza. Parece-me uma preocupação um bocadinho excessiva e descabida”.

MIGUEL GASPAR: PROTEGER OS MAIS NOVOS

“Esta medida é uma maneira adequada de proteger o público infantil. Quem quiser tem o direito a ver filmes pornográficos mas não há razão para estes serem de aceso livre na televisão por cabo. Não se pode é confundir esta limitação com o direito de qualquer canal a transmitir filmes eróticos dentro dos horários previstos na lei. As pessoas têm de compreender que o mais importante é os adultos estarem preparados para explicar um certo tipo de imagens às crianças”.