Portugal vai esperar para pôr Google a pagar

O Governo português não inseriu no Orçamento do Estado para 2018 novas medidas de tributação da economia digital, apurou o CM junto do ministério das Finanças. Isto significa que, ao contrário da Itália, Portugal vai esperar pelos parceiros europeus para tomar qualquer iniciativa.

Já a Itália avançou sozinha na criação de um imposto digital aplicável aos serviços de empresas como Google, Amazon ou Facebook. De acordo com o ‘Financial Times’, a medida está na proposta de Orçamento do Estado do país para 2018 e pretende que 6% dos valores pagos por empresas em produtos digitais - tais como publicidade - sejam retidos em impostos. Ainda assim, a proposta prevê a isenção para serviços comprados por pessoas individuais e para produtos adquiridos até 30 euros.

Em setembro, Portugal juntou-se à proposta liderada pela França para avançar com um modelo de tributação da economia digital. Na altura, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou que Portugal se juntava à iniciativa apoiada ainda pela Alemanha, Itália e Espanha, por uma questão financeira mas também de "justiça".

No ano passado, recorde-se, o ministério das Finanças disse aos CM que "na lei portuguesa já existem mecanismos que asseguram a tributação agravada do desvio de lucros para jurisdições de tributação mais favorável", referindo-se a empresas como a Google, que faturam milhões no nosso país sem pagar impostos.

Segundo um recente estudo do Parlamento Europeu, a União Europeia pode ter perdido até 5,4 mil milhões de euros em impostos que não foram pagos pela Google e Facebook entre os anos de 2013 e 2015.