RTP campeã de multas do regulador dos media

A RTP foi a empresa mais multada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no ano passado. Segundo dados fornecidos ao CM por fonte oficial do regulador dos media, em 2017 foram aplicadas oito coimas, num valor total de cerca de 160 mil euros, a "entidades proprietárias de publicações impressas e de serviços de programas televisivos".

Duas destas multas, no entanto, "foram impugnadas judicialmente pelos visados", refere a mesma fonte, sem adiantar as entidades que deram entrada com estes processos judiciais. Também por isto, o valor das coimas cobradas efetivamente pela entidade presidida, desde dezembro, pelo juiz Sebastião Póvoas foi de apenas 19 753,01 euros.

No caso da RTP, a empresa pública foi condenada por três vezes. Em primeira deliberação, devido a alterações de programação sem aviso prévio verificadas em 2014 na RTP1, foi-lhe aplicada uma multa de 11 250 euros. No segundo caso, e também devido a transmissões irregulares, agora na RTP2, foi condenada ao pagamento de 15 mil euros.

Por último, devido à utilização abusiva do direito a extratos informativos, a RTP viu ser-lhe aplicada uma multa de 20 mil euros. Contas feitas, dos 160 mil euros em coimas aplicadas pela ERC em 2017, 46 250 euros são da RTP. Mas o grupo público não teve as penas mais pesadas. Dois processos contraordenacionais obrigaram a Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação, que detém o Porto Canal, a pagar 100 mil euros.