Rússia condenada por censura e multas à Google

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) considerou que a Rússia violou a liberdade de expressão ao impor multas pesadas à Google por esta não ter retirado conteúdos do Youtube considerados ilegais pelas autoridades de Moscovo.

O coletivo de sete juízes do TEDH considerou, de forma unânime, que a Rússia violou o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre a liberdade de expressão, bem como do artigo 6.º, pelo direito a um julgamento justo. Consideraram que os tribunais russos "partiram do princípio de que qualquer divergência em relação ao discurso oficial constituía, em si, uma ameaça aos interesses nacionais, sem investigar se os conteúdos litigiosos eram efetivamente inexatos ou apresentavam riscos específicos e sem apresentar provas concretas de qualquer prejuízo".  

As sanções, consideradas desproporcionais e que atingiram milhares de milhões de rublos tiveram um "efeito dissuasivo" sobre os alojadores de conteúdos críticos em relação às autoridades, considerando-se que a interferência não é "necessária numa sociedade democrática".

Num dos vídeos em causa, por exemplo, era criticada a gestão da covid-19 no país, sugeriam-se alterações à Constituição e expressava-se apoio ao opositor Alexei Navalny.