Sindicato dos Jornalistas alerta que pacote laboral "fragiliza diretamente" condições de trabalho dos profissionais

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) alertou esta quarta-feira que a revisão laboral vai "fragilizar diretamente" as condições de trabalho no setor, facilitando os despedimentos, aumentando a precariedade e nada fazendo para prevenir os impactos da inteligência artificial.

"Com o 'Trabalho XXI', o Governo desequilibra a balança a favor dos empregadores, deixando os trabalhadores à míngua de direitos", sustenta em comunicado o SJ, que já anunciou a sua adesão à greve geral de 11 dezembro.

Embora considerando que "só isto seria suficiente para fazer recusar este pacote laboral", o sindicato alerta que "há motivos próprios" relacionados com a profissão de jornalista que justificam a adesão ao protesto.

Segundo sustenta, a revisão laboral pretendida pelo Governo "vai fragilizar diretamente as condições de trabalho atuais dos jornalistas sem fazer nada para prevenir, quanto mais mitigar, os impactos da automação e da inteligência artificial".

Ou seja, "sem fazer nada para preparar o jornalismo, e o país, para o futuro".

O pacote laboral "expande a contratação a prazo e dificulta reconhecer falsos recibos verdes", pelo que "a precariedade pode ser a única certeza na vida": "Literalmente, porque a proposta do Governo autoriza a contratação de recibos verdes para sempre, sem nunca obrigar à integração, desde que tenha sido sempre precário", concretiza.

Numa profissão em que já é preciso "trabalhar à noite, aos fins de semana e fazer horas extraordinárias sem a devida ou justa compensação financeira", o SJ alerta que, com a recuperação do banco de horas individual e o aumento da carga horária sem compensação financeira previstos na reforma, "o trabalho vai ficar mais barato e a justiça salarial dificilmente sairá do reino da imaginação".

"A pressão que deixa metade das redações em risco de 'burnout' vai aumentar com uma revisão laboral que dificulta o acesso ao teletrabalho e diminui a conciliação da vida pessoal e familiar, restringe a amamentação e o luto gestacional. Isto, no segundo país mais envelhecido da Europa", adverte ainda o sindicato.

O pacote laboral "facilita os despedimentos, dificulta as reintegrações e permite a contratação de serviços externos para substituir trabalhadores despedidos", o que se traduziria num ainda maior emagrecimento das "já depauperadas redações".

O SJ aponta também os efeitos da revisão laboral ao nível da formação, atualmente já "quase imaginação na comunicação social em Portugal", mas que "vai ser reduzida para metade".

"Aprender a lidar com a inteligência artificial, para que a ferramenta ajude o jornalismo e não mate o jornalista, vai ser pouco mais que do que imaginação", enfatiza.

O sindicato alerta que a proposta do Governo "fragiliza (ainda mais) a contratação coletiva, limita o direito à greve e dificulta as reuniões de trabalhadores e a entrada de sindicatos nos locais de trabalho".

Para além destas razões laborais, que diz não serem todas, o SJ aponta "motivos políticos e editoriais de preocupação com este pacote laboral".

Isto porque "vem de um Governo que faz 'fact checking' ao jornalismo e insiste na criação de uma agência interna para comunicar sem intermediação e evitar o escrutínio, como se fosse dono da verdade".

Vem ainda de um Governo "que ataca o serviço público de rádio e televisão" e "que fragiliza também a agência Lusa, que quer a fazer sinergias com a RTP, pondo em marcha um plano de reestruturação (leia-se, despedimentos), fazendo crer que isso não vai afetar a qualidade do serviço da única agência pública em Portugal, que mantém vivas partes do país votadas ao abandono".

Adicionalmente, vem de um Governo que, "de um plano de 30 pontos para a comunicação social que pouco avançou, ignorou a sugestão do sindicato e, ao arrepio da lei, efetivou um apoio aos órgãos locais e regionais, em ano de eleições autárquicas, sem o vincular ao cumprimento das convenções coletivas ou à obrigatoriedade de empregarem jornalistas".

A CGTP e a UGT convocaram uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta à proposta de reforma da legislação laboral apresentada pelo Governo, sendo a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.