TVI arrisca multa de 337 mil euros

A TVI poderá ter de pagar uma multa até 337 500 euros pela emissão do programa ‘Há mais em Nós - La Fura dels Baus’, a 16 de maio de 2014. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um procedimento contraordenacional à estação de Queluz de Baixo por possível violação de três artigos da Lei da Televisão na transmissão deste formato, patrocinado pela NOS, no âmbito do lançamento da marca (resultado da fusão da ZON e da Optimus).

O regulador dos media considera que a TVI não respeitou a obrigação de separar claramente o que é conteúdo editorial e o que é publicidade, ao não identificar cada espaço como tal e ao colocar personagens de novelas num evento da marca de telecomunicações emitido em direto da Praça do Município, em Lisboa, entre várias outras infrações.Em deliberação, a ERC considera que a emissão foi "pautada por um relevo indevido da marca, afetando a responsabilidade e independência editorial do operador TVI ao subjugar a sua programação à publicitação da marca NOS".

Assim, e por incumprimento da lei, a TVI incorre em duas contraordenações graves – puníveis com coimas entre 20 e 150 mil euros cada – e uma contraordenação leve (7 500 a 37 500 euros), num máximo de 337 500 euros.

Ao CM, a TVI disse que "não comenta estas matérias".