UE avança na proibição de imagens de teor sexual por IA

A União Europeia chegou a acordo para proibir sistemas de inteligência artificial capazes de criar imagens ou vídeos sexualizados sem consentimento, numa tentativa de travar a disseminação de “deepfakes” pornográficos e conteúdos abusivos gerados por IA. A nova legislação surge após vários casos polémicos envolvendo ferramentas que permitiam manipular fotografias reais para criar imagens íntimas falsas de adultos e menores.

A decisão foi negociada entre os Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu e integra uma revisão da chamada Lei da IA europeia. As novas regras vão proibir plataformas e modelos de IA cuja finalidade seja gerar nudez artificial, pornografia não consensual ou conteúdos sexualmente explícitos envolvendo pessoas identificáveis. Os sistemas considerados de “uso geral” também terão de incluir mecanismos de segurança que impeçam esse tipo de criação.

O debate intensificou-se depois de o Grok, assistente de inteligência artificial associado à rede social X, ter sido utilizado para produzir montagens hiper-realistas de nudez a partir de fotografias reais. O caso gerou críticas em vários países europeus e levou Bruxelas a abrir investigações sobre possíveis falhas de proteção e controlo.

As medidas deverão entrar em vigor a 2 de dezembro de 2026. A partir dessa data, as empresas terão de implementar barreiras técnicas para impedir a geração deste tipo de conteúdo e aplicar sistemas de identificação, como marcas de água digitais, em materiais produzidos por IA.

Além da proibição dos “deepfakes” sexuais, a União Europeia decidiu adiar algumas regras relacionadas com sistemas de IA considerados de alto risco, incluindo tecnologias usadas em biometria, segurança, saúde e direitos fundamentais. O objetivo é dar mais tempo às empresas para adaptarem os seus sistemas às exigências regulatórias europeias.