UE vota hoje proibição de redes sociais para menores

O Parlamento Europeu quer endurecer as medidas de proteção a menores no ambiente digital e vai discutir e votar esta quarta-feira uma proposta que pode resultar numa potencial proibição de acesso às redes sociais para crianças com idade inferior a 13 anos, bem como a obrigatoriedade de autorização e supervisão parental para os jovens entre os 13 e os 16 anos.

O relatório, da autoria do europarlamentar dinamarquês socialista Christel Schaldemose, foi aprovado em 16 de outubro e constata que as principais plataformas digitais falharam na proteção dos menores em várias frentes. O estudo aponta o dedo não só aos conteúdos potencialmente nocivos a que os mais jovens estão expostos nas redes sociais, mas à ineficácia das estratégias e medidas que as gigantes tecnológicas têm vindo a implementar e que pouco ou nada fizeram na prevenção da dependência, problemas de saúde e consumo e partilha de publicações ilegais.

Schaldemose pede a aplicação concreta da legislação a que estas plataformas estão obrigadas, mas também recomenda a harmonização nas regras digitais entre os 27 países do bloco comunitário.

O objetivo das iniciativas, que têm vindo a ser avaliadas pelos comités parlamentares, é estabelecer um quadro regulatório mais seguro e mitigar os riscos a que os jovens estão expostos online. 

Em paralelo, a nível nacional, uma petição que defende a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos permanece sem decisão na Assembleia da República há mais de um ano. A iniciativa popular aguarda um parecer dos deputados portugueses, num debate que reflete preocupações semelhantes às discutidas a nível europeu.