União Europeia obriga plataformas de serviços de internet a controlar conteúdos

A União Europeia fechou este sábado um novo acordo relacionado com a Lei de Serviços Digitais, que complementa a legislação já aprovada sobre estes mercados. O regulamento traz novas obrigações para plataformas de serviços de internet utilizadas por centenas de milhões de pessoas na UE, obrigando-as a moderar os conteúdos e a tornar os algoritmos mais transparentes. Os infratores incorrem em multas milionárias.

Os gigantes tecnológicos - cerca de 30 empresas utilizadas por mais de 45 milhões de usuários mensais na União Europeia - estarão sob supervisão direta da Comissão Europeia e terão de pagar uma taxa anual de 0,05% sobre as suas receitas globais para financiar essa vigilância. Com esta verba, Bruxelas irá contratar novos especialistas no setor.

As empresas tecnológicas terão de analisar anualmente os seus riscos sistémicos e atuar para os reduzir, sobretudo no que diz respeito a conteúdos ilegais com efeitos adversos sobre direitos fundamentais, processos democráticos, segurança pública, violência de género e de menores, e conteúdos com consequências sérias para a saúde física ou mental dos utilizadores.

Quem não cumprir, incorre numa multa, cujo valor pode ir até 6% da faturação global da empresa infratora.

As novas regras preveem ainda, no caso de repetidas violações graves dos requisitos, a proibição da operação em território europeu.