A edição de hoje
Governo só está à espera do novo conselho do regulador dos media para avançar com concurso. Mas PS e PSD não se entendem.
O atraso na escolha do novo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) - cuja votação parlamentar já foi adiada várias vezes - está a prejudicar a abertura de um concurso para a inclusão de dois novos canais privados na Televisão Digital Terrestre (TDT).
Ao que o CM apurou junto de fontes do Ministério da Cultura, que tutela a área da comunicação social, o Governo está disponível para avançar com o processo e cumprir a promessa de alargar novamente a oferta da TDT ainda este ano - isto apesar de ainda não estarem definidos os critérios que irão presidir à escolha dos novos canais.
No entanto, enquanto PS e PSD não se entenderem quanto à composição do novo conselho regulador - os sociais-democratas querem escolher dois dos quatro vogais e o presidente, mas os socialistas não concordam - o concurso não poderá avançar. É que, de acordo com a lei, "compete à ERC e à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) proceder aos estudos técnicos e financeiros para que possa ser feita o alargamento da TDT para mais dois canais, e abrir o concurso para que os operadores privados possam candidatar-se", explicou ao CM Edite Estrela, presidente da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.
Recorde-se que o mandato do atual conselho regulador da ERC - que está a trabalhar apenas com três elementos (Carlos Magno, presidente, Arons de Carvalho e Luísa Roseira), depois de Raquel Alexandra e Rui Gomes terem apresentado renúncia ao cargo - terminou em novembro do ano passado.
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