Ministro da Presidência afirmou que qualquer solução pública implicará sempre "mecanismos concorrenciais" e não passar cheques a uma empresa em concreto.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro manifestou-se "profundamente preocupada" e demonstrou ao Governo disponibilidade para colaborar numa solução que assegure a distribuição diária de jornais no Interior do país a partir de janeiro de 2026.
A posição da CIM Douro, que agrega 19 municípios de Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu, foi tomada depois de a administração da Vasp - Distribuição e Logística ter informado que está a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nestes distritos e ainda em Beja, Évora, Portalegre e Castelo Branco.
Num ofício dirigido ao ministro da Presidência, Leitão Amaro, e que a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso, a CIM presidida por João Gonçalves, presidente da Câmara de Carrazeda de Ansiães, manifesta a sua "profunda preocupação face à iminente ameaça da Vasp de suspender a entrega diária de jornais" em distritos do Interior, afetando diretamente concelhos sob jurisdição desta comunidade intermunicipal.
"A potencial paralisação deste serviço não constitui apenas um dilema financeiro-empresarial, representa um grave atentado ao direito constitucional de acesso à informação, penalizando as populações do interior e acentuando a fratura da coesão territorial do país. Num território já vulnerável, o jornal diário é, frequentemente, o último elo físico e credível à esfera pública nacional", destaca a CIM Douro.
Depois de se conhecer a posição da Vasp, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou que qualquer solução pública que ajude a assegurar a distribuição de imprensa no território nacional implicará sempre "mecanismos concorrenciais" e não passar cheques a uma empresa em concreto.
"Reconhecendo a posição manifestada pelo Governo sobre a necessidade de se recorrer a mecanismos concorrenciais em detrimento de apoios diretos a uma empresa em concreto, a CIM Douro, enquanto entidade que coordena a ação e o desenvolvimento do território, disponibiliza-se de imediato para integrar um grupo de trabalho", salienta.
Explicando que o objetivo é colaborar com o Ministério da Presidência e demais parceiros, como a Associação Portuguesa de Imprensa (API), "na identificação e desenho célere de uma solução viável e de interesse público que assegure a continuidade deste serviço essencial, utilizando os quadros concursais e regulamentares" que o governante entenda serem os mais adequados.
"Acreditamos que, através do diálogo estratégico e da ação concertada entre o poder central e as autarquias, poderemos mitigar este risco social e cultural antes que ele se concretize", frisa a CIM Douro.
Em comunicado, a Vasp referiu que "atravessa, neste momento, uma situação financeira particularmente exigente, resultante da continuada quebra das vendas de imprensa e do aumento significativo dos custos operacionais, que colocam sob forte pressão a sustentabilidade da atual cobertura de distribuição de imprensa diária".
A empresa sublinhou que "nenhuma decisão definitiva foi ainda tomada, estando esta avaliação em curso com o objetivo de encontrar alternativas que minimizem o impacto sobre editores, pontos de venda e populações".
E manifestou "total disponibilidade para continuar o diálogo construtivo com editores, entidades públicas e demais parceiros institucionais" para encontrar soluções que "permitam preservar o acesso à imprensa à população portuguesa e evitar um cenário sem precedentes em democracia".
Na terça-feira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) interpelou o Governo a garantir os meios e mecanismos que assegurem a distribuição de imprensa em todo o território nacional.
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